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Governo britânico quer prisão perpétua para homicídio involuntário nas estradas. Em Portugal isso não seria possível

Governo britânico quer prisão perpétua para homicídio involuntário nas estradas. Em Portugal isso não seria possível
Sean Gallup / Getty Images

A morte de outrem na sequência de condução em excesso de velocidade, uso de telemóvel ou sob o efeito de álcool ou drogas poderá significar o resto da vida atrás das grades, de acordo com uma proposta que será apresentada esta semana pelo ministro britânico da Justiça. A Constituição Portuguesa proíbe a prisão perpétua, algo que até uma revisão do texto fundamental poderia revelar-se incapaz de alterar

Os condutores que provoquem a morte de alguém por excesso de velocidade ou pelo uso do telemóvel no Reino Unido podem vir a ser condenados a uma pena de prisão perpétua. A medida, que também prevê casos de morte por condução sob o efeito de álcool ou drogas, faz parte de uma proposta de lei que será apresentada esta semana pelo ministro da Justiça, Robert Buckland.

O jornal “The Guardian” escreve esta segunda-feira que a proposta de revisão surge na sequência de preocupações manifestadas por familiares de vítimas, ativistas e até alguns juízes. Segundo estes, a pena máxima de 14 anos de prisão não reflete a gravidade do crime. A proposta prevê ainda a redução da idade a partir da qual se pode aplicar uma pena de prisão perpétua, dos 21 para os 18 anos.

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