Sociedade

Advogados denunciam serviços jurídicos prestados por funerárias e imobiliárias

9 setembro 2020 9:27

Desde janeiro de 2018, a Ordem já fez 540 participações por alegada procuradoria ilícita de empresas não habilitadas para tal, conta o “Jornal de Notícias”

9 setembro 2020 9:27

De 1 de janeiro de 2018 a 31 de agosto deste ano, o Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados, já moveu 540 participações por alegada procuradoria ilícita a entidades como agências funerárias, imobiliárias, autarquias, gabinetes de contabilidade ou seguradoras - 254 dos quais estão pendentes. Como explica o “Jornal de Notícias” esta quarta-feira, em causa estão atos que a lei considera próprios de advogados e solicitadores, mas que estão a ser prestados por profissionais de outras áreas.

“O nosso objetivo não é prender ninguém”, diz João Massano, presidente do CRL, mas sim consciencializar as pessoas para que “estamos perante um crime” e que, por isso, não devem praticar atos reservados a estes profissionais do direito. Entre esses atos estão a consulta jurídica em contraordenações de trânsito, serviços que as funerárias se propõem a prestar, e contratos de promessa de compra e venda assegurados por imobiliários. “A maior parte das vezes até há um aceitar [do alerta]”, diz João Massano.

Opinião diferente tem João Almeida, presidente da Associação Nacional de Empresas Lutuosas, que ao JN fala em “tiques” já ultrapassados. “As agências, na sua maioria, obtêm certidões, requerem [benefícios em caso de morte] perfeitamente autorizados e reconhecidos pela Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações e tratam integralmente de todo o processo até entregar. Não estão a exercer procuradoria”, argumenta. O responsável nota ainda que o cidadão “está hoje muito mais autónomo a tratar da documentação sem ter de recorrer a um advogado”.