O Presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, revelou ter suspendido de funções o veterinário municipal, "com efeitos imediatos", e ter iniciado um processo disciplinar ao médico, bem como investigações internas aos abrigos Cantinho das Quatro Patas e Abrigo Paredes.

Numa conferência de imprensa que decorreu na noite desta segunda-feira, o autarca revelou, também, ter decidido, "com efeitos a partir de hoje [segunda-feira, 20 de julho]", chamar a si "todo o processo colecionado com os acontecimentos em torno dos abrigos de animais, o que implica, na prática, o assumir do pelouro da proteção da vida animal".

Ao mesmo tempo que assumiu publicamente "total disponibilidade para colaborar com o Ministério Público, no sentido de se apurarem todas as responsabilidades pelos acontecimentos ocorridos nos abrigos municipais", Alberto Costa acrescentou que essa disponibilidade engloba "ceder o relatório do processo de averiguações internas, bem como o relatório do processo disciplinar".

O Presidente da Câmara de Santo Tirso assumiu que "tinha conhecimento da existência dos abrigos" e garantiu ter aplicado contraordenações às proprietárias. "Mas as Câmaras Municipais não têm competências para legalizar ou encerrar canis ilegais", argumenta. "Essa competência é da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV)" e o seu representante é o veterinário municipal. E como tal, avisa que já esta terça-feira enviará um "ofício do município para a DGAV, no sentido de não permitir que os dois abrigos de animais sejam reativados".

O autarca falou publicamente pela primeira vez desde que os dois canis ilegais do concelho foram intervencionados e de lá resgatados 190 animais feridos, na sequência de um incêndio que deflagrou em Santo Tirso este fim de semana. O acidente deixou feridos, com queimaduras, alguns animais. No entanto, o grupo de defensores da vida animal que os resgatou notou falhas de higiene, doenças associadas, assim como pulgas, carraças e subnutrição em muitos deles, e argumenta que os animais não tinham ali condições para ali viver.

Mais de 400 pessoas manifestaram-se junto ao edifício da autarquia

As estruturas não fixas, ou seja, amovíveis, não são da competência da câmara municipal - "apenas da sua competência são as matérias relativas à utilização do solo", argumenta Alberto Costa, que diz, ainda assim, não ter dúvidas de que o terreno onde estão fixados os dois canis ilegais é de privados. "Aliás, isso percebe-se quando tentaram obter pareceres para licenciamento e mereceram respostas negativas por parte do município porque estavam em território com risco de incêndio florestal", acrescenta ainda.

Sem comentar nem avaliar a atuação da GNR, acusada pelos ativistas da causa animal de inação e de não-cumprimento da lei, o autarca agredeceu às associações, às clínicas de animais e aos populares que se deslocaram ao local este fim de semana e garantiu apoiá-los "através de vacinação e esterelização".

Mas nem isso convenceu os mais de 400 apoiantes da causa animal que, de máscara, com balões brancos e algum distânciamento social, à mesma hora da conferência, se faziam ouvir do lado de fora do edifício da autarquia, pelo apuramento de responsabilidades junto do canil ilegal Cantinho das Quatro Patas, mas também da Câmara Municipal de Santo Tirso e da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.