Governo avança com projeto-piloto para realizar divórcios à distância

O Governo vai avançar com um projeto-piloto para realização de atos contratuais à distância, através de uma plataforma digital para notários, advogados e conservatórias, avança o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira.

Em causa estão atos como divórcios por mútuo consentimento, escrituras públicas de imóveis, testamentos, autenticação de documentos ou de assinaturas.

O diploma que cria o regime deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e a ideia é que o projeto piloto fique pronto até dezembro.

O sistema será implementado através de internet e de uma plataforma de videoconferência do Ministério da Justiça, no âmbito de um regime experimental que vem “testar uma nova abordagem de prestação de serviço público”.