Supremo não perdoa Neto Moura, o juiz do acórdão “da mulher adúltera”

Os conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça decidiram manter o castigo disciplinar aplicado a Neto Moura, o desembargador que relativizou o crime de violência doméstica com o facto de a vítima ser supostamente adúltera.

Neto Moura, que terá passado a assinar os acórdãos como Joaquim Moura, foi castigado com a pena de advertência registada por ter usado "expressões impróprias, desnecessárias e lesivas da dignidade pessoal e da consideração social" da vítima num caso de violência doméstica e por não ter respeitado o dever de correção.

O juiz, que foi transferido para uma secção cível onde não poderá apreciar casos de violência doméstica, citou a Bíblia e usou o adultério como pretexto para suspender a pena ao ex-marido e ao ex-amante de uma mulher que agrediram com uma moca com pregos.

“O adultério da mulher é um gravíssimo atendado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte. Ainda não foi há muito tempo que a lei penal [de 1886] punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando a sua mulher em adultério, nesse ato a matasse”, escreveu Neto Moura num acórdão que foi assinado por uma juíza, Luísa Arantes, a quem não foi aplicada qualquer medida disciplinar e que confessou nem ter lido o documento que assinou.