Conselho de Estado autoriza depoimento de António Costa no caso de Tancos

O Conselho de Estado autorizou o primeiro-ministro António Costa a depor, por escrito, na qualidade de testemunha, no processo de Tancos, que corre termos no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa. "A totalidade das respostas recebidas dos Conselheiros de Estado traduz uma autorização unânime no sentido indicado", pode ler-se numa nota da página da Presidência da República.

O primeiro-ministro é testemunha do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, um dos principais arguidos do caso em que se investiga o furto e posterior reaparecimento do arsenal furtado nos paióis de Tancos.

No início do mês, o juiz de instrução Carlos Alexandre deu ordens para oficiar o presidente do Conselho de Estado [que é o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa] para que fosse "submetido à consideração daquele superior Conselho" o pedido de autorização para prestação de depoimento, "presencial, como testemunha" do primeiro-ministro.

Devido “à complexidade das matérias em questão”, o juiz Carlos Alexandre quer que as inquirições na fase de instrução sejam feitas no Tribunal Central de Instrução Criminal. E não admitia respostas por escrito, por videoconferência ou por carta rogatória.

Azeredo Lopes havia arrolado como testemunha o primeiro-ministro António Costa nesta fase de instrução para "prova dos factos alegados". Além de Costa, o ex-ministro da Defesa pediu para serem ouvidos por Carlos Alexandre o chefe de Estado Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro; o ex-CEMGFA António Pina Monteiro; o embaixador de Portugal na NATO, Almeida Sampaio, entre outros.

A fase de instrução do caso inicia-se de 8 de janeiro, sendo ouvidos no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa cerca de 30 arguidos e testemunhas até 13 de fevereiro. O coronel Luís Vieira, ex-diretor da Polícia Judiciária Militar é ouvido a 14 de janeiro e Azeredo Lopes a 3 de fevereiro. Já estão agendadas todas as datas. Só falta saber qual o prazo de António Costa para responder a Carlos Alexandre.

O processo de Tancos tem 23 acusados, entre eles o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, o diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino. O Ministério Público acusa os arguidos de crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O furto das armas em Tancos realizou-se na madrugada de 28 de junho de 2017. As armas foram depositadas num baldio da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM e GNR de Loulé e que é investigada pelo DCIAP.