Sociedade

Bloco acusa Governo de atropelo à Lei de Bases. Moratória de venda de património do Estado vai dar entrada na Assembleia  

19 novembro 2019 20:12

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

Grupo parlamentar vai apresentar uma moratória, esta semana, a pedir a suspensão da venda de património público a privados. BE defende que edificado e terrenos públicos sejam alocados a habitação

19 novembro 2019 20:12

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

A deputada Maria Manuel Rola avançou, esta terça-feira, no Porto, que o BE vai apresentar no parlamento uma proposta para que a venda de património a grupos privados seja travada, principalmente em cidades como o Porto, Lisboa, Braga ou Aveiro, onde a oferta de habitação é escassa e inflacionada. O anúncio foi feito no Porto, junto à estação do metro da Casa da Música, onde num terreno ao lado está prevista a construção de um armazém do El Corte Inglés, cujo PIP (Pedido de Informação Prévia) se encontra em análise na Câmara do Porto.

Do outro lado da estação, a deputada sinalizou ainda um edifício devoluto do Ministério da Defesa, que, tal como o contratualizado pela cadeia espanhola à antiga Refer, o BE reivindica seja disponibilizado para habitação a preços acessíveis ou utilizado para outros fins de interesse público. No caso do terreno abandonado há mais de duas décadas e cuja posse passou entretanto para a esfera das Infraestruturas de Portugal (IP), os deputados municipais bloquistas já propuseram que seja transformado em jardim, mesmo que para isso o Estado tenha de anular o contrato com o El Corte Inglés .

“Tudo nesta zona pertence ao domínio do Estado”, alertou Maria Manuel Rola, que desafia o Governo e as autarquias a dizerem “que tipo de cidade querem daqui para a frente”. Para o BE, “é essencial” que avance uma moratória que iniba a venda de edificado ou solo disponível do Estado a privados, suspensão que a deputada alega estar“ alinhada com a Lei de Bases da Habitação”, aprovada na reta final da anterior legislatura.

Maria Manuel Rola lembra que, segundo a nova legislação para o sector, “o património não pode ser concessionado ou alienado a privados sem ter em conta as necessidades habitacionais”, como “acontece” no Porto. Para a deputada, o Governo está a “atropelar uma lei que aprovou, ao não travar um despacho conjunto do Ministério da Defesa e das Finanças que disponibilizou um vasto conjunto de património”.

Em relação ao Porto, o BE assinala três edifícios que devem ser alocados a habitação na cidade - além do localizado na Avenida de França, anexo ao metro da Casa da Música, um edifício na Lapa, na Baixa, e outro em Lordelo do Ouro, na zona ocidental da cidade. Mas o grande cavalo de batalha do Bloco é a vasta área de terreno da antiga estação ferroviária da Boavista, onde o Corte Inglés, além da superfície comercial, pretende ainda construir um hotel e habitação, segundo divulgou o Público, esta segunda-feira.

De acordo com Maria Manuel, a cadeia espanhola avança agora socorrendo-se de um contrato-promessa que se arrasta desde o ano 2000, negócio “encalacrado” que adverte ser “bastante lesivo para o Porto e para o Estado”. A deputada afirmou ter dificuldade em perceber em que termos foram renovados os contratos e os aditamentos prorrogados, permitindo que “durante 20 anos o terreno ficasse cativo do El Corte Inglés”.

Se o PIP for aprovado, os €29 milhões que o grupo irá pagar à IP (até ao momento terá pago cerca de €18,7 milhões) “estão manifestamente abaixo do preço de mercado”, por se tratar de uma zona muito valorizada pela pressão imobiliária dos últimos anos, avisa o deputado municipal Pedro Lourenço. “As sucessivas renovações contratuais que permitiram que o negócio com a IP se mantenha ativo são pouco transparentes e permitem suspeitar que não terão existido contrapartidas para o Estado”, refere Pedro Lourenço, que lembra que o BE já lançou dois desafios a Rui Moreira nesta matéria.

“Um para assumir que a Câmara não irá aprovar um Corte Inglés junto à Casa da Música; outro a desafiar o Ministério da Defesa para ver se há possibilidade do edifício abandonado ser usado para um projeto de interesse público”, frisa Pedro Lourenço, que avança que, no primeiro caso, o autarca “lavou as mãos”, enquanto no segundo “não confirmou se contactou a tutela”.

Segundo a assessoria da autarquia, o PIP encontra-se em análise, tendo já sido pedido pareceres internos e externos em questões de urbanismo, mobilidade e segurança. Quanto ao tipo de projeto apresentado - se será só área comercial ou também de hotelaria e habitação - a Câmara do Porto refere que, a ser viabilizado PIP, o promotor terá então um ano para submeter o projeto a licenciamento.

Recorde-se que já foi entregue ao executivo municipal o resultado de uma petição online, com cerca de quatro mil subscritores, contra a construção da superfície comercial, mas o presidente da Câmara do Porto considera não ser viável ignorar direitos adquiridos no âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM) de 2006, alertando que, se o sinal do negócio é da ordem dos €18 milhões, o município não tem orçamento para arriscar indemnizações milionárias. Rui Moreira aconselhou, por isso, os subscritores a dirigiram o pedido ao Governo, que tutela a IP.

O Expresso está a aguardar resposta por parte da IP sobre os contornos do contrato com o El Corte Inglés e sucessivos aditamentos, bem como a estimativa do valor a pagar se entender denunciar o acordo.