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SOS Sado avança com nova ação para anular dragagens no estuário

13 Outubro 2019 11:55

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Fernando Negreira

Ambientalistas chamam a atenção para "ilegalidades" e "falta de transparência" ao longo do processo de avaliação de impacte ambiental do "projeto de melhoria das acessibilidades ao Porto de Setúbal".

13 Outubro 2019 11:55

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

O movimento SOS Sado avançou com uma nova ação no Tribunal administrativo de Setúbal para tentar impugnar as dragagens no estuário do Sado. Os ambientalistas questionam o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto de "melhoria das acessibilidades ao Porto de Setúbal" e argumentam que "na dúvida sobre se determinado projecto causa ou não danos irreversíveis ao ambiente, este não deve avançar" e, como tal, as autorizações devem ser anuladas.

Em comunicado enviado às redações, a SOS Sado, acusa a Agência Portuguesa do Ambiente e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra de "violação do direito de participação pública, atempada e informada", o que em seu entender conduz à "nulidade do procedimento de AIA" e da autorização da obra. Em causa estão também, no entender deste movimento, "falhas de actuação das autoridades que deveriam zelar pela legalidade do procedimento, pela defesa das populações e pela defesa do ambiente".

O SOS Sado informa que também apresentou uma queixa no Ministério Público de Setúbal contra o anterior Capitão do Porto, Luis Nicholson Lavrador, "por este se ter recusado a investigar a obra ilegal que a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra realizou num afloramento granítico que integra a formação rochosa popularmente conhecida como Pedra Furada".

O projeto de dragagens promovido pela administração do Porto de Setúbal, com o aval do Ministério do Mar, tem sido alvo de várias ações jurídicas interpostas por várias entidades ao longo do último ano. Estava previsto que a obra arrancasse em outubro, mas nem a APA, nem a Administração do Porto informam se e quando avançam as dragas.

A obra prevê a retirada de 2,6 milhões de metros cúbicos de dragados do fundo do estuário para facilitar a entrada e saída de grandes porta-contentores do porto de Setúbal. Contudo, os ambientalistas lembram que tal intervenção terá "impactos irreversíveis para toda a biodiversidade que depende dos habitats "da Reserva Natural do Estuário do Sado e do Parque Marinho Luiz Saldanha, afetando as pradarias marinhas "imprescindíveis na fixação de carbono e para a sobrevivência de várias espécies, como as populações de roazes-corvineiros e de cavalos-marinhos".

Pescadores e empresários hoteleiros também têm alertado para os impactes que as dragagens terão em duas das principais atividades económicas da região: a pesca e o turismo.