Sociedade

Partidos defendem nove anos para os professores. Mas isso pode não chegar

16 abril 2019 8:00

antónio cotrim/lusa

Alterações ao decreto do Governo que recupera apenas dois anos e nove meses de tempo de serviço começam a ser discutidas esta terça-feira no Parlamento. PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS apresentaram propostas de alteração, mas o acordo entre partidos de esquerda e direita é difícil

16 abril 2019 8:00

Há dois aspetos em que PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS-PP estão de acordo: os nove anos e quatro meses de tempo de serviço congelado devem ser recuperados na íntegra e contar para a progressão na carreira dos professores. E os dois anos e nove meses que o Governo aceitou devolver devem ter efeitos já este ano e para todos os docentes. Mas uma nova coligação esquerda-direita capaz de mudar os planos do Governo está longe de estar garantida.

É que os partidos têm visões muito diferentes sobre até onde pode ir a intervenção dos deputados. À direita, as duas propostas de alteração preveem que o Governo que esteja no poder em 2020 volte às negociações com os sindicatos para estabelecer a forma de recuperar o tempo remanescente até completar a totalidade dos nove anos e quatro meses.

O PSD entende que esta é uma matéria da competência exclusiva do Governo e que o Parlamento não pode ir mais longe do que estabelecer o tempo a recuperar. “A inscrição explícita dos nove anos na lei é um dado novo. Mas para nós também é muito importante salvaguardar as condições em que tal pode ser feito”, explica a deputada social-democrata Margarida Mano.

Assim, na proposta que o PSD apresenta, estabelece-se que a recuperação do tempo de serviço tem de ter em conta a situação económica e financeira do país, nomeadamente a “taxa de crescimento do PIB e a evolução da dívida pública”.

De igual forma, também as alterações propostas pelo CDS-PP remetem a recuperação do tempo que o Governo de António Costa não aceitou contar para negociações futuras com os sindicatos e que entrem em linha de conta com a possibilidade de descontar esses anos para efeitos de reforma.

À esquerda, as propostas vão bem mais longe, determinado o tempo de serviço a recuperar a cada ano, de forma faseada, até 2025, numa solução semelhante à que foi aprovada para os docentes dos Açores e da Madeira. Também se prevê a possibilidade de descontar tempo para efeitos de aposentação ou dispensa de vaga no acesso ao 5.º e 7.º escalões.

Sendo certo que todas estas propostas baixam à especialidade para serem discutidas na comissão de educação, fica por saber se os partidos vão chegar a algum entendimento mínimo – nos aspetos em que estão de acordo – ou se as suas divergências vão acabar por determinar a anulação de alterações sugeridas por cada um deles.

“Estamos disponíveis para negociar tudo, desde que esteja garantido o princípio da recuperação integral do tempo de serviço”, afirma Joana Mortágua, por parte do Bloco de Esquerda.

Já o PSD, cujo apoio é fundamental para garantir uma maioria parlamentar e a viabilização de alterações ao decreto-lei do Governo, diz que não pode assumir compromissos que “limitem os próximos executivos”. “São os Governos que têm de fazer as suas escolhas de gestão de recursos”, reforça Margarida Mano. A opinião é partilhada pelo CDS “Não podemos vincular a ação dos próximos dois governos”, sustenta Ana Rita Bessa.

Professores no Parlamento

Com o início do debate marcado para as 15h, os sindicatos de professores irão acompanhar as intervenções juntando-se nas escadarias da AR.

Apesar da obstinação do Governo no roubo do tempo de serviço, o processo ainda não está fechado porque os professores não baixaram os braços e mantiveram-se em luta. Agora esperam que a Assembleia da República vá tão longe quanto necessário na reposição da justiça, legitimada que está por uma Petição subscrita por mais de 60 mil professores e educadores”, diz a Fenprof, em comunicado.

Em função do que for aprovado no Parlamento, os professores decidirão depois se mantêm os protestos já anunciados e que poderão incluir nova greve às avaliações finais.