Sociedade

Ex-governantes e ONG lançam carta aberta a pedir ação concreta contra violência doméstica

6 março 2019 22:10

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Grupo de mulheres de diversas áreas sublinha que é necessário passar da narrativa à ação. Carta aberta é subscrita por mais de 50 mulheres

6 março 2019 22:10

A data é simbólica mas o objetivo é que perdure além do dia de luto nacional pela violência doméstica e do dia internacional da mulher, assinalados respetivamente esta quinta e sexta-feiras. Uma carta aberta subscrita pelas ex-ministras e ex-secretárias de Estado da Igualdade e por várias ONG pede ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro, à procuradora-geral da República e ao presidente do Conselho Superior da Magistratura uma ação eficaz no combate à violência doméstica.

“Pedimos uma ação mais eficaz a vários níveis. Perante o que está a acontecer, e depois de se ter chegado à conclusão do que está a falhar, é preciso uma resposta”, explica Elisabete Brasil, responsável pelo Observatório de Mulheres Assassinadas, que juntamente com Alice Frade, da P&D Factor, Catarina Furtado, embaixadora da ONU e presidente da Corações com Coroa, e a ativista Sandra Correia, tomou a iniciativa de fazer a carta aberta.

“Com base nos dados disponíveis, incluindo do Relatório GREVIO (grupo de peritos responsáveis pela monitorização da implementação da Convenção de Istambul), da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica e do Observatório de Mulheres Assassinadas, são, de fato, identificadas falhas no sistema de apoio e proteção às vítimas e na penalização de agressores: défice de comunicação entre os serviços; bloqueios associados, como por exemplo o “sigilo profissional”; escassez de equipas especializadas e permanentes; insuficiente capacidade de avaliação e gestão do risco; omissão de ação da justiça em tempo útil; modo adequado e em articulação entre os tribunais criminais e de família e menores; escassez da implementação de medidas efetivas de proteção da vítima”, lê-se no texto.

O documento será assinado por mais de 50 mulheres de diversas áreas, da investigação à política, e continuará em subscrição pública depois do dia internacional da mulher. As ex-ministras Maria de Belém e Teresa Morais e as ex-secretárias de Estado da Igualdade Elza Pais, Catarina Marcelino e Maria do Céu Cunha Rêgo, a juíza do Tribunal Constitucional, Clara Sottomayor, a investigadora Felisbela Lopes ou a atriz Fernanda Serrano são alguns dos nomes que se destacam.

“Sabemos que a ministra [Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência que tutela a igualdade] já disse que não há alterações na lei. Não queremos uma alteração de fundo, mas o próprio relatório do GREVIO diz que é preciso”, frisa Elisabete Brasil.

No texto, depois de elencadas as cifras negras da violência doméstica, incluindo as duas mil crianças em risco, as subscritoras pedem “uma efetiva estratégia e plano de ação articulado, assente na autorresponsabilização de serviços e profissionais, envolvendo sectores como a saúde, a administração interna, a justiça, a segurança social, a educação, mas em forte articulação com a Rede Nacional de Apoio à Vítima”.

Afirmando que há ainda um longo caminho a percorrer, o texto frisa que é preciso “práticas diárias, procedimentos e atitudes centrados nos direitos das mulheres, nomeadamente através de um plano de proteção desenhado à medida da situação e das necessidades de cada uma delas para que a sua segurança seja efetiva”.

As signatárias, “solidárias com todas as que foram vítimas”, sublinham que há que passar da narrativa à ação. “Precisamos de monitorização e avaliação em contínuo, readequando diariamente as ineficácias geradas pelo próprio sistema e seus profissionais.”