Açores vai ter 150.000 km² de áreas protegidas da pesca e da atividade mineira

A Região Autónoma dos Açores vai declarar dentro de três anos 15% da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE) como reserva marinha totalmente protegida, sem pesca nem atividades extrativas de areias e recursos minerais, o que equivale a 150.000 km², ou seja, 1,5 vezes a área de Portugal Continental.

O Governo Regional dos Açores, a Fundação Oceano Azul (concessionária do Oceanário de Lisboa) e a Waitt Foundation (EUA) acabam de assinar um acordo para concretizar este projeto, o Programa Blue Azores, numa cerimónia que decorreu esta quinta-feira no Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos, na ilha do Faial. Na cerimónia estiveram presentes o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Meneses, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, o presidente da Fundação Oceano Azul (FOA) e do Oceanário de Lisboa, José Soares dos Santos, e o presidente da Waitt Foundation, Ted Waitt.

Os 15% da ZEE dos Açores são 10% da Zona Económica Exclusiva portuguesa e os objetivos do Programa Blue Azores incluem também o desenvolvimento e aplicação de planos de gestão para as novas áreas marinhas protegidas (AMP) e para todas as já existentes.

E ainda desenvolver e adotar um plano espacial marinho legalmente obrigatório, melhorar a gestão da atividade pesqueira na região, identificar novas áreas de interesse para processos cientificamente sustentados de conservação, e lançar um programa de literacia azul para as crianças nas escolas e para o resto da população da região. Para todas estas medidas o Governo Regional vai aprovar as leis, regulamentos e políticas públicas necessárias no prazo de 36 meses.

15% da ZEE protegida em 2022

Isto significa que a partir de 2022 15% da ZEE dos Açores será constituída por áreas marinhas protegidas. A ONU fixou, no âmbito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que 10% da área dos oceanos a nível mundial deveria ser classificada como AMP. E a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) traçou uma meta mais ambiciosa: 30% da área dos oceanos até 2030.

Para o arranque do Programa Blue Azores foram cruciais duas expedições científicas realizadas nos Açores pela Fundação Oceano Azul. A primeira ocorreu em 2016 e avaliou o estado dos ecossistemas marinhos no Grupo Oriental das ilhas do arquipélago (São Miguel e Santa Maria). A segunda, em 2018, forneceu uma visão global dos ecossistemas costeiros, no oceano aberto e a grande profundidade nos Grupos Ocidental (Flores e Corvo) e Central (Terceira, São Jorge, Faial, Pico e Graciosa).

Foi também importante a contribuição de estudos já existentes e os relatórios científicos sobre o estado dos ecossistemas produzidos em resultado das duas expedições. Tudo isto vai sustentar o processo de definição e estabelecimento, ao longo dos próximos 36 meses, das novas áreas marinhas protegidas dos Açores.

Diálogo com todos os utilizadores do mar

"O Programa Blue Azores vai recorrer muito à informação e ao trabalho que já estamos a fazer, que tem como objetivo proceder a uma mudança estrutural na política do mar de modo a reforçar os fatores de sustentabilidade da região", salientou ao Expresso o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia do Governo Regional dos Açores.

Gui Meneses acrescenta que o Programa Blue Azores "vai aumentar o diálogo permanente com todos os utilizadores do mar, de modo a conciliar os vários usos, como a pesca comercial, o turismo da Natureza, as atividades extrativas minerais, a extração de areias, a aquicultura, as atividades marítimo-turísticas e a pesca submarina e desportiva".

Todas estas atividades "já estão regulamentadas" e o diálogo com os diversos utilizadores do mar "é uma tradição nos Açores, nomeadamente com as associações de pescadores e de armadores, com quem praticamos a cogestão das pescas". O objetivo "é que tomem consciência da necessidade que existe de desenvolvimento sustentável na região e que façam parte do próprio processo de proteção das áreas marinhas".

“Mostrar ao mundo os caminhos do desenvolvimento sustentável”

O secretário regional assinala que "não há muitas regiões no mundo que se proponham proteger áreas marinhas desta dimensão como os Açores, um arquipélago único em termos de diversidade de espécies e ecossistemas marinhos de valor estratégico fundamental para o futuro", não apenas nos Açores como em todo o país e no oceano Atlântico.

"Queremos entrar na agenda internacional da conservação dos oceanos e da realização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas", adianta Gui Meneses, "mostrando ao mundo quais são os caminhos desse desenvolvimento sustentável".

Trata-se de "uma visão de longo prazo que queremos transmitir ao mundo". E com o Programa Blue Azores, "a imagem da região e de Portugal vai sair certamente reforçada a nível internacional".

Preservar o Mar dos Açores para as próximas gerações

Na cerimónia de assinatura do acordo na ilha do Faial para o lançamento do Programa Blue Azores, o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, afirmou que este é "um trabalho que não se esgota no horizonte temporal definido neste acordo, mas sim como mais um passo no objetivo maior de preservar o Mar dos Açores para as gerações seguintes”.

Ted Waitt, presidente da Waitt Foundation e do Waitt Institute, referiu que " os Açores poderão vir a ser os líderes na conservação do oceano e na promoção da economia azul". E esta parceria "irá acelerar os esforços para se alcançar, nos Açores, uma prosperidade a longo-termo para a população, ao mesmo tempo que se protegem os recursos marinhos que fazem deste um lugar único".

Por outro lado, José Soares dos Santos, presidente da Fundação Oceano Azul, acredita "que os Açores possam ser um exemplo à escala mundial, onde o capital natural é protegido, valorizado e promovido, com o envolvimento, em primeira linha, dos seus maiores interessados, a comunidade açoriana". Para o presidente da Fundação, “o mundo convoca-nos, cada vez mais, para ações conjuntas e esforços concertados", como o Programa Blue Azores.