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Sociedade

Saúde. Oficiais das Forças Armadas apelam à regularização de dívidas aos prestadores

A Associação de Oficiais das Forças Armadas quer "medidas urgentes" que evitem a suspensão dos acordos na saúde. José de Mello Saúde já anunciou que deixa em abril de prestar serviços.

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) diz que são urgentes "medidas concretas" que levem à regularização cabal, por parte do Ministério da Defesa, da dívida acumulada às entidades protocoladas.

Num comunicado divulgado este domingo, a AOFA salienta que são precisas soluções e que “basta de negligência”.

A associação lembra que o grupo José de Mello Saúde rescindiu de forma unilateral e com efeitos a partir de 01 de abril, o acordo que mantinha com o Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA/ADM), alegando o incumprimento do contrato , atrasos de pagamentos e acumulação da dívida. Tudo indica "que outros grupos privados lhe seguirão o exemplo”.

Na sexta-feira o IASFA/ADM confirmou que grupo José de Mello Saúde comunicou que irá suspender o acordo para a prestação de cuidados de saúde, por atrasos nos pagamentos e por discordar das regras e tabelas do Regime Convencionado da ADSE, pelas quais se rege o subsistema de saúde dos militares (ADM).

Descontos desviados para outros fins

A AOFA lembra agora um recente relatório do Tribunal de Contas que já recomendava ao Governo soluções e acrescenta que “no cerne encontra-se o facto de parte muito significativa das receitas provenientes dos descontos realizados pelos militares e suas famílias para a ADM não estar a ser utilizada para os fins a que exclusivamente se destinam”.

Os militares descontam 3,5% do rendimento bruto para o subsistema de saúde. E encontram-se "na situação de assistir impotentes à rápida implosão do Hospital das Forças Armadas e à deterioração e diminuição de acordos de saúde alternativos com entidades privadas, situação claramente insustentável”, diz o comunicado.

Por isso, a AOFA afirma que é preciso, “com efeitos imediatos”, medidas que levem à regularização da dívida acumulada. E um debate sobre a organização do IASFA, além de “um vasto conjunto de ações que terminem imediatamente com o desvio das receitas da ADM para finalidades que não lhe incumbem”.