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Miguel Macedo e Jarmela Palos absolvidos nos vistos gold

TIAGO PETINGA/LUSA

Miguel Macedo e Jarmela Palos absolvidos no caso dos vistos gold. Já António Figueiredo e Maria Antónia Anes foram condenados. "O tribunal deu hoje resposta às canalhices que me fizeram ao longo destes quatro anos", disse o ex-ministro à saída do Campus da Justiça

Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, e Jarmela Palos, ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foram absolvidos de todos os crimes que estavam acusados pelo Ministério Público no caso dos vistos gold. "O tribunal deu hoje resposta às canalhices que me fizeram ao longo destes quatro anos", disse o ex-ministro à saída do julgamento no Campus da Justiça.

Macedo tinha sido acusado por três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um por tráfico de influências. Sobre Jarmela Palos, que chegou a estar em prisão preventiva, recaíam as suspeitas de um crime de corrupção passiva e dois de prevaricação, com o juiz a referir que "o tribunal não teve quaisquer dúvidas" da sua absolvição.

Já António Figueiredo, ex-diretor do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), foi condenado a quatro anos e sete meses com pena suspensa por corrupção ativa e passiva por causa de concursos para o lugar de presidente daquele instituto. Está ainda impedido de exercer funções durante três anos. Mas acabou por ser absolvido dos restantes crimes de que era acusado: corrupção, tráfico de influências e prevaricação.

Também Maria Antónia Anes, antiga secretária-geral do Ministério da Justiça, foi condenada a quatro anos e quatro meses de prisão, com pena suspensa, por corrupção ativa e passiva para a prática de ato ilícito.

Os empresários Jaime Gomes e Eliseu Bumba bem como quatro funcionários do IRN foram absolvidos.

De acordo com a Lusa, num processo em cujos 21 arguidos estavam pronunciados, no total, por 47 crimes económico-financeiros, nomeadamente corrupção ativa e passiva e branqueamento de capitais - a maioria deles não provados em julgamento - quase todos foram absolvidos.

No total, foram aplicadas medidas de coação privativas da liberdade a cinco dos arguidos: António Figueiredo, Jarmela Palos, Maria Antónia Anes, o empresário Jaime Gomes e o chinês Zhu Xiaodong.

Numa longa exposição oral, o juiz presidente Francisco Henriques criticou várias vezes a acusação e a narrativa construída pelos procuradores do Ministério Público, dado que a maioria dos arguidos estavam acusados em coautoria.

O julgamento, que contou com 73 sessões, começou em 13 de fevereiro de 2017 e teve o acórdão previsto para 21 de setembro, mas o juiz presidente adiou-o para 17 de maio de 2019. Por indicação do Conselho Superior da Magistratura, a decisão teve de ser antecipada e o juiz decidiu marcar a leitura para dia 21 de dezembro.

Contudo, a greve parcial dos funcionários judiciais obrigou o juiz a adiar a leitura do acórdão para esta sexta-feira.

O Ministério Público pediu a condenação de Miguel Macedo a cinco anos de prisão, pena passível de ser suspensa na sua execução, oito anos de prisão para António Figueiredo e ainda suspensão de funções públicas durante dois a três anos.

Para os restantes arguidos, o procurador José Nisa tinha pedido a condenação a uma pena não superior a cinco anos de prisão, admitindo que fosse suspensa.

A exceção foi para o empresário Jaime Gomes, para quem pediu prisão efetiva por corrupção passiva, prevaricação de titular de cargo político em coautoria com Miguel Macedo, António Figueiredo e Jarmela Palos e tráfico de influência.

No caso de Jarmela Palos, o Ministério Público deu como provada a corrupção passiva, pedindo uma pena de até cinco anos de prisão, podendo ser suspensa na sua execução, mas admitiu que este arguido seja absolvido de um dos dois crimes de prevaricação.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro em novembro de 2014 depois de o Ministério Público lhe imputar o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com a atribuição de vistos gold, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para investimento.

Desse grupo faziam parte, alegadamente, Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, acusado de tráfico de influências e ao grupo Bragaparques.

Miguel Macedo foi acusado de prevaricação de titular de cargo político e tráfico de influência, António Figueiredo respondeu em julgamento por corrupção passiva, recebimento indevido de vantagem, peculato de uso, tráfico de influência, prevaricação e branqueamento de capitais.

Maria Antónia Anes respondeu por corrupção ativa para a prática de ato ilícito, corrupção passiva para a prática de ato ilícito e tráfico de influência e os empresários chineses Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoling por corrupção ativa e de tráfico de influências.

Para o julgamento, os 21 arguidos arrolaram 216 testemunhas e o Ministério Público 208.