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Mónica Ferro: “O corte de financiamento de Trump deixa milhares de vidas em risco”

A professora universitária e ex-deputada 
do PSD é, desde abril, a chefe da representação regional do Fundo das Nações Unidas 
de Apoio à População. Chegou ao cargo numa altura em que o Presidente americano cortou o financiamento aos projetos humanitários que a organização desenvolve

Carolina Reis

Carolina Reis

Entrevista

Jornalista

Marcos Borga

Marcos Borga

Fotografia

Marcos Borga (MB)

Qual é a atual agenda do Fundo das Nações Unidas de Apoio à População?
Somos um fundo criado em 1969 com o objetivo de fornecer aos Estados membros das Nações Unidas dados e informações sobre as grandes dinâmicas populacionais. A nossa primeira tagline [slogan] era “porque toda a gente conta”. Desde 1994, centramo-nos na agenda da população e desenvolvimento. Se eu tivesse de resumir o fundo em três áreas de ação (que não chega) recorria à nossa declaração de missão: ajudar a construir um mundo em que todas as gravidezes sejam desejadas, e isto abre a porta para falar do acesso ao planeamento familiar como direito humano; em que todos os partos sejam seguros, de modo a reduzir a mortalidade e a morbilidade materna; e que o potencial de cada jovem possa ser aproveitado.

Donald Trump decretou, mal tomou posse, um corte ao vosso financiamento. Como se continua este trabalho sem o dinheiro americano?
Essa decisão — que lamentamos — baseia-se numa perceção errada, a de que o fundo estaria envolvido em projetos de esterilização forçada e abortos coercivos. Quando a nossa politica é garantir o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e garantir o acesso ao planeamento familiar. O dinheiro dos norte-americanos estava a ser usado para garantir partos assistidos, consultas de saúde materna, repostas a mulheres vítimas de violência baseada no género, em muitos cenários de crise humanitária. O nosso grande esforço é mostrar que o nosso trabalho é em torno dos Direitos Humanos e da saúde sexual e reprodutiva das mulheres. E encontrar novos parceiros, novos financiadores, que nos permitam continuar a construir esta agenda que salva vidas.

Quantas vidas estão em risco?
As estimativas são sempre baseadas na quantidade de projetos que temos no terreno. Fizemos uma estimativa do impacto do corte do financiamento norte-americano na Síria, no Iémen, no Sudão do Sul. Estamos a falar de milhares de mulheres que vão ficar sem centros para que possam ter as suas gravidezes acompanhadas e para que possam dar à luz em segurança, sem projetos de assistência psicológica e de apoio à saúde sexual e reprodutiva. É difícil estimar, mas sabemos que são milhares de vidas afetadas.

Quais são os outros desafios do fundo?
Até 2020 pretendemos que se consiga alargar o acesso ao planeamento familiar a mais 120 milhões de mulheres. O que nós fazemos, de forma muito sustentada, é mostrar que não é possível atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) até 2030 se não se investir fortemente na saúde sexual e reprodutiva, nos direitos das mulheres e nos direitos dos jovens. Este é o tipo de investimento que vai permitir atingir o ODS número 1, o de redução da pobreza. E sem cumprir a agenda do fundo não se vai conseguir o ODS número 3, que é o acesso à saúde ao longo do ciclo da vida. Nem o número 5, o da igualdade de género, onde está também a redução das práticas tradicionais nefastas, como a mutilação genital feminina, a violência com base no género e o casamento infantil. A nossa mensagem é esta: o investimento em planeamento familiar e saúde sexual e reprodutiva não é um custo, é um investimento no bem-estar e desenvolvimento dos países e dos povos. E nunca se vai atingir a agenda de 2030 [fixada pelas Nações Unidas em 2015 ] se não se investir nesta área.

O vosso relatório de 2016 era dedicado à rapariga de 10 anos. Porquê?
O mundo em 2030 vai depender da forma como hoje se vai tratar as raparigas que têm 10 anos. Se lhes conseguirmos impedir o casamento infantil, se lhes conseguirmos dar acesso à educação, à saúde, se conseguirmos evitar que sejam vítimas de mutilação genital, se lhes dermos poder, fazemos uma aposta no futuro.

Mas porquê o foco nas mulheres e nas raparigas?
Porque a agenda 2030 diz: “Sem deixar ninguém para trás.” E sabemos que quem tem sido deixado mais tempo para trás são as mulheres, as raparigas e os jovens. E é aí que o investimento pode ser mais transformador. Esta ideia do mundo mais digno para todos tem de implicar que se invista e que se lance luz sobre estes grupos que são perseguidos e mais vulneráveis em todos os contextos. Nas crises humanitárias, as mulheres e as raparigas são afetadas de uma forma desproporcional, porque são mais vítimas de violência com base no género. Mas as respostas, muitas vezes, negligenciam as suas necessidades específicas. Esquecem-se de que, mesmo nos campos de refugiados, há mulheres em idade reprodutiva, que ficam grávidas, que dão à luz, que têm o período.

Em que é tão transformador o trabalho feito com estes grupos populacionais?
É importante que os jovens tenham acesso a formação e a serviços, para poderem planear as suas decisões mais íntimas, como decidir se e quando querem constituir uma família. E, decidindo que querem ter uma família, decidam quantos filhos querem ter e qual o espaçamento entre as gravidezes. Isto permite às raparigas adiar uma gravidez e frequentar mais anos de escola, sendo que essa formação é vital para que tenham um emprego produtivo, e esse emprego produtivo dá-lhes uma voz mais ativa na sociedade.

Vivemos uma época difícil para os Direitos Humanos?
Sim. Muito difícil. A minha opinião pessoal é que houve muitas conquistas que fomos fazendo, desde a gloriosa década dos anos 90, com todas as grandes conferências internacionais sobre Direitos Humanos, sobre população e desenvolvimento, sobre mulheres. Fomos conquistando linguagem, compromissos internacionais e acreditámos que o trabalho estava feito. Fomo-nos esquecendo de que, em muitos contextos, muitos destes direitos ainda são altamente questionados. E aquele mínimo denominador comum — que muitos de nos achávamos que tinha sido construído — em muitos sítios tinha pés de barro. À menor desatenção, muitas destas conquistas são postas em causa. Numa altura em que o fantasma da crise económica grassa em todo o mundo, é mais difícil falar de Direitos Humanos. Porque muitos Estados ainda não perceberam que os Direitos Humanos são um investimento no desenvolvimento, na estabilidade, na paz dos seus países. Não são um custo.