Irmãos Sá Fernandes absolvidos

O Tribunal de Instância Central de Lisboa absolveu Ricardo e José Sá Fernandes, considerando improcedente a ação contra os dois irmãos apresentada pela empresa Bragaparques. Em causa estavam declarações proferidas pelos réus no âmbito do caso relativo a uma suposta tentativa de suborno do ex-vereador da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, para permitir a permuta de terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer.

A acusação pretendia a condenação dos advogados ao pagamento de uma indemnização total de 500 mil euros, por danos patrimoniais e não patrimoniais “causados com a sua conduta”. Pedia ainda que ambos fossem condenados como litigantes de má-fé, ficando proibidos de voltar a intervir publicamente ofendendo o “bom nome e imagem” da Bragaparques.

Em 2006, o vereador José Sá Fernandes denunciou uma tentativa de suborno envolvendo o dono da empresa de estacionamentos de Braga. Domingos Névoa contactou Ricardo Sá Fernandes, oferecendo 200 mil euros a troco de o vereador desistir da ação judicial contra a Bragaparques e dizer que o negócio da permuta de terrenos era legal.

Ricardo Sá Fernandes avisou o Ministério Público e a Polícia Judiciária, tendo sido gravados todos os contactos com Domingos Névoa.

Analisados os factos, o tribunal de Lisboa entende que “a atuação dos réus não se pode qualificar de ilícita", limitando-se “a trazer a público um assunto [corrupção] que tinha e tem interesse público” e a agir “no exercício do direito à liberdade de expressão e opinião e em defesa da sua honra, bom nome e prestígio profissional e pessoal”.

As declarações dos advogados “não consubstanciam nenhuma campanha difamatória”, lê-se ainda na fundamentação da decisão.

Em 2012 o Supremo Tribunal de Justiça condenou Domingos Névoa pelo crime de corrupção ativa para ato ilícito.A pena foi de cinco meses de prisão, suspensa contra o pagamento de 200 mil euros.