É uma novidade nas licenças parentais alargadas e complementares: além do seu salário, os pais vão receber mais 20% da remuneração através da Segurança Social
Após gozarem a licença parental inicial, cada um dos pais pode trabalhar mais três meses em part-time e receber, além do seu salário, mais 20% da remuneração através da Segurança Social, escreve o “Público” esta quinta-feira.
Como explica o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao jornal, “criou-se a possibilidade de, após o gozo da licença parental inicial [de 150 ou 180 dias], os progenitores poderem gozar uma licença complementar partilhada de trabalho a tempo parcial até ao limite de 180 dias (90 dias por cada)”.
Assim, passa a ser permitido o “trabalho a tempo parcial durante três meses, com um período normal de trabalho igual a metade do tempo completo, desde que a licença seja exercida na totalidade por cada um dos progenitores”, indica a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, publicada em Diário da República.
Trata-se de uma novidade nas licenças parentais alargadas e complementares: até agora, o trabalho em tempo parcial até aos 12 meses do bebé não tinha apoio do Estado. A nova lei faz parte da agenda do trabalho digno.
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