Projeto de diploma do Governo prevê aumentar de 30 para 75 anos o prazo das concessões portuárias, mas também a existência de uma infraestrutura de abastecimento de combustíveis alternativos, avança o “Jornal de Negócios”
O Governo pretende aumentar o prazo das concessões dos terminais portuários de serviço público até aos 75 anos, face aos atuais 30 anos, noticia o “Jornal de Negócios”. Para esse efeito o executivo preparou um projeto legislativo, que está em consulta junto do setor.
Na ótica do Governo, este alargamento é necessário “para alavancar e robustecer o sistema portuário nacional” e para “garantir uma estruturação temporal dos contratos adequada ao investimento e à rentabilidade do mesmo”.
O Governo recorda que “o setor portuário nacional compete com regimes jurídicos externos, cada vez mais concorrenciais que permitem prazos de concessão mais adequados à captação de mais e melhor investimento”. Na sua perspetiva, a duração das concessões portuárias está diretamente relacionada com a captação de investimento.
Por esse motivo, defende a harmonização das regras aplicáveis aos terminais portuários, nomeadamente quanto ao prazo das concessões.
Mas não é só este alargamento que está em causa. No projeto de diploma – que pode ainda sofrer alterações – está indicado, segundo o “Jornal de Negócios”, que as concessionárias vão ter de assegurar “a existência de uma infraestrutura de abastecimento de combustíveis alternativos”, uma vez que o transporte marítimo representa cerca de 13% das emissões de gases com efeito de estufa do setor dos transportes na União Europeia.
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