Autoridade de Segurança Rodoviária esteve meio ano sem correio e sem notificar condutores das multas

Durante mais de seis meses, em 2022, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), entidade responsável por cobrar as multas de trânsito, esteve sem serviço de correio. A falha fez com que, escreve o “Público”, os condutores a quem foram aplicadas multas ou sanções acessórias não tenham sido notificados durante esse período.

O problema foi assumido recentemente pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo ao ano passado. “Verificou-se uma diminuição de 1,5% nos autos decididos, com 905.611, consequência do facto de a ANSR ter estado mais de seis meses sem serviços postais”, refere o documento.

A situação não é inédita, uma vez que em 2021 também esteve vários meses sem correio, o que se traduziu numa grande diminuição das multas processadas, que desceu de 1,6 milhões para cerca de 920 mil. “Verificou-se uma diminuição de 42,3% dos autos decididos, com 919.623, consequência do facto de a ANSR ter estado mais de cinco meses sem serviços postais”, lê-se no RASI de 2021.

A causa desta falha não é, no entanto, referida em nenhum dos relatórios anuais, assim como não se sabe se as multas foram posteriormente cobradas.

Todavia, o número de contra-ordenações cobradas caiu em 2022 para 657.657, o valor mais baixo dos últimos dez anos.

A Autoridade de Segurança Nacional Rodoviária explicou ao “Público” que “os atrasos verificados prenderam-se com dificuldades de índole orçamental, as quais limitaram o desenvolvimento dos procedimentos de contratação”. O diário nota ainda que a ANSR regista habitualmente muito mais receitas do que despesas, seguindo as verbas para financiar vencimentos na PSP e GNR, o que sucedeu, pelo menos, em 2021.