É intenção do Governo manter uma participação minoritária no capital da TAP depois da reprivatização. Segundo o “Negócios”, o Executivo já sondou Bruxelas sobre o modelo de venda da transportadora aérea
O Estado quer manter uma posição acionista minoritária na TAP após a reprivatização da companhia aérea, tendo já enviado o futuro decreto-lei a Bruxelas para avaliar se estará conforme as regras da concorrência, noticia o Jornal de Negócios esta segunda-feira, 6 de março.
O dossier - que só explicita a forma da venda da TAP - prevê que o Estado se mantenha como acionista minoritário no capital, com parlamentares socialistas a exercerem pressão para que tal aconteça, diz o jornal. Porém, o modelo de reprivatização da transportadora aérea ainda não está totalmente definido, sendo ainda alvo de debate entre o Executivo.
O Governo enviou o documento à Direção-Geral da Concorrência da União Europeia, conhecida por DGComp, para aprovação. O Executivo pretende perceber qual o melhor enquadramento jurídico da operação, se se trata de uma operação de concentração, se o comprador for do espaço europeu; ou se esta deverá ficar-se num máximo de 49%, se o comprador for de outra geografia.
Outra razão para a validação pela DGComp é o facto da TAP estar neste momento num processo de reestruturação financeira aprovado por Bruxelas, pelo que todas as alterações na estrutura acionista da empresa terão de acautelar o cumprimento do plano, segundo o Negócios.
Entre as eventuais interessadas pela TAP estão a IAG, dona da Iberia e da British Airways, a Lufthansa, e a Air France/KLM.
O Jornal Económico já tinha avançado, em fevereiro deste ano, que o Estado pretendia manter entre a 10% a 20% do capital da TAP.
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