Quem vender a sua casa ao Estado estará isento de tributação sobre as mais-valias, segundo uma das medidas incluídas no programa do Governo “Mais Habitação”, que foi apresentado a 15 de fevereiro. Mas esta isenção vai além das famílias, chegará também a fundos de investimento ou empresas sediadas em territórios offshore, muitos dos quais entraram no mercado imobiliário português durante a última crise financeira, noticia o “Público”.
Atualmente, o lucro obtido com a venda de uma casa é tributado em sede de IRS ou IRC, seja a venda feita a privados ou ao Estado. No geral, a tributação aplica-se sobre 50% da mais-valia que for obtida.
As propostas do Governo encontram-se ainda em consulta pública e podem vir a sofrer alterações, sendo que ainda não se conhece esta medida ao pormenor.
No entanto, segundo o “Público”, o Governo não pretende excluir ninguém desta medida, ou seja, estão incluídos os fundos de investimento ou empresas com sede em paraísos fiscais, e não serão impostos limites consoante as práticas destas entidades (por exemplo, excluindo desta isenção proprietários que tenham feito despejos ou especulado sobre o preço dos imóveis).
De acordo com o Governo, o objetivo é garantir a eficácia da medida, podendo assim aumentar o parque habitacional público.
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