Zonas de contenção de Alojamento Local em Lisboa mudariam se já fossem considerados dados dos Censos 2021

Em Lisboa, se os novos dados dos Censos 2021 fossem aplicados às regras para o Alojamento Local (AL) a freguesia do Areeiro deixaria de ser área de contenção - isto é, de ter limites à existência de fogos dedicados ao arrendamento de curta duração - ao passo que Campolide passaria a estar incluída nas áreas em que há limite para este tipo de negócio.

De acordo com o Jornal de Negócios desta quinta-feira, 26 de janeiro, que cita o estudo “O Alojamento Local no Concelho de Lisboa: Impactos e Desafios”, do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, o rácio de AL no Areeiro cai para os 2,2%, face a 3%. Em Campolide, este aumenta de 2% para 2,5%.

As chamadas áreas de contenção foram implementadas em 2018. Em Lisboa, são áreas em que a proporção de alojamentos dedicados a AL face aos alojamentos tradicionais superam os 2,5%. Os novos registos de AL estão atualmente suspensos pelo município até abril, numa altura em que o executivo camarário se prepara para rever as regras de licenciamento.

Com mais impacto nas freguesias do centro histórico, Santa Maria Maior e Misericórdia, o estudo diz que houve “diminuição significativa do número de alojamentos familiares na maior parte das freguesias, entre 2011 e 2021".

E que as restrições implementadas fizeram com que ficasse vaga “uma parcela significativa do stock de edifícios que poderia ser disponibilizada para fins habitacionais", cabendo ao Estado criar “políticas públicas (…) para que este stock consiga ser disponibilizado no mercado habitacional”, segundo os autores do estudo citado pelo Jornal de Negócios.