Salário de dirigentes da nova agência que vai substituir o SEF pode chegar aos oito mil euros

O salário dos dirigentes da nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que vai substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), pode chegar aos oito mil euros, o que corresponde a mais do dobro do vencimento auferido pelos diretores nacionais da PJ e da PSP, noticia a edição desta terça-feira do “Diário de Notícias”.

De acordo com a versão mais recente da proposta de decreto-lei que ainda está a ser finalizada, a APMA será um instituto equiparado a entidade pública empresarial e irá ter as competências administrativas do SEF.

Fontes consultadas pelo DN disseram que aos membros do conselho diretivo da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo “será aplicável o estatuto de gestor público para efeitos remuneratórios”. A lei estipula que “a remuneração dos gestores públicos integra um vencimento mensal que não pode ultrapassar o vencimento mensal do primeiro-ministro”, aproximadamente 5800 euros, valor a que se soma um “abono mensal, pago 12 vezes ao ano, para despesas de representação no valor de 40%” do respetivo salário, o que perfaz mais 2300 euros.

O conselho diretivo deverá ser composto por um presidente e dois vogais, que deverão ser nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob recomendação de Ana Catarina Mendes.

A nova agência ficará sob a alçada da Presidência de Conselho de Ministros e tem como objetivo “concretizar as políticas públicas em matéria migratória e de asilo, nomeadamente a de regularização da entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional”.

A APMA, cuja criação ficou decidida em novembro de 2021, irá também “emitir pareceres sobre os pedidos de vistos, de asilo e de instalação de refugiados, assim como participar na execução da política de cooperação internacional do Estado português no âmbito das migrações e asilo”.