Revista de imprensa

Governo quer que EDP pague indemnização pela não construção da barragem de Fridão

19 janeiro 2023 7:58

Miguel Stilwell de Andrade, CEO da EDP.

nuno botelho

O Estado português recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo da decisão arbitral que deu razão à EDP no diferendo sobre Fridão e, segundo o jornal “Público”, o Governo reclama uma indemnização

19 janeiro 2023 7:58

O Estado português pediu ao Supremo Tribunal Administrativo a revista da decisão arbitral que deu razão à EDP no diferendo sobre a não construção da barragem de Fridão. Conforme o Expresso noticiou em dezembro, o Supremo acedeu a analisar o tema. E esta quinta-feira o jornal “Público” dá conta do que concretamente reclama o Governo, que pretende que a EDP pague uma indemnização ao Estado.

O Ministério do Ambiente indicou ao “Público” que a expectativa do Governo é que o Supremo declare “que não é a EDPP [EDP Produção] mas o Estado que tem direito a ver resolvido o contrato de implementação” da central hidroeléctrica de Fridão. Mais: o Governo espera que o Tribunal reconheça “também ao Estado o direito a uma indemnização em montante equivalente ao valor da contrapartida, ou seja, 217.798.000,00 euros, ou, subsidiariamente, no montante de 150.400.001,00 euros”.

Recorde-se que a decisão arbitral neste diferendo deu razão à EDP, obrigando o Estado a devolver os quase 218 milhões de euros de contrapartida que a elétrica entregou em 2008 aos cofres públicos como prémio pela concessão e direito a construir a central de Fridão.

Em dezembro último a EDP avançou com uma ação de execução para forçar o Estado a cumprir o determinado pelo tribunal arbitral. Essa ação deu entrada na mesma semana em que o Supremo proferiu um acórdão admitindo o recurso de revista do tribunal arbitral, como então indicou ao Expresso o Ministério da Economia.