Câmara de Caminha contrata parecer de 19 mil euros para decisão que já está tomada
Blanchi Costela
Decisão de romper o contrato do pavilhão multiusos já tinha sido aprovada, mas contrato com sociedade de advogados só surge depois
O novo presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages (PS), assinou, esta segunda-feira, um contrato com uma sociedade de advogados. O contrato visa, segundo o jornal “Público” a elaboração de um parecer sobre uma matéria que já foi decidida, por proposta do próprio Rui Lages.
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A decisão de romper o contrato do pavilhão multiusos já tinha sido aprovada no passado dia 16. Contudo, o parecer, encomendado à Sérvulo & Associados e que vai apreciar a legalidade desse contrato, foi encomendado no dia 21. Deverá ser emitido no prazo de 30 dias por Rui Medeiros, professor da Universidade Católica e sócio daquela sociedade de advogados e vai custar 19.950 euros (mais IVA).
A contratação de Rui Medeiros foi justificada com a necessidade de afastar quaisquer dúvidas sobre a legalidade do contrato promessa de arrendamento do Centro de Exposições Transfronteiriço. O portal Base publicou nesta segunda-feira, dia 21, o contrato celebrado entre Rui Lages, em nome do município, e Rui Medeiros, enquanto representante da Sérvulo & Associados.
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“A decisão de solicitar um parecer a propósito do processo do Centro de Exposições Transfronteiriço foi um compromisso assumido pelo presidente da Câmara perante o Executivo e, a partir daí, com o concelho e comunidade em geral”, referiu o gabinete do autarca.
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