Iniciativa abrange grupos nacionais e operadores estrangeiros. Esta “está a ser analisada em todos os ângulos, podendo levantar-se questões de constitucionalidade”, refere a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição
A taxa extraordinária de 33% a aplicar sobre os lucros excedentários das grandes empresas de distribuição alimentar vai abranger uma dezena de grupos. Apesar de a iniciativa ainda ter de ser discutida no Parlamento, a sua contestação já está em curso. De acordo com o jornal “Público”, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) admite que provavelmente a mesma deverá ser discutida em tribunal.
“Todo o enquadramento da proposta de diploma está a ser analisado”, refere a APED. Entre os grupos que serão abrangidos por esta iniciativa legislativa estão, por exemplo, a Sonae, a Jerónimo Martins, o Auchan, o Lidl, o Mercadona e o Intermarché. Ou seja, a medida inclui grupos nacionais e operadores estrangeiros.
Há uma forte união entre os associados para “se ir até ao fim na contestação da medida”, refere o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier. A APED considera que esta proposta é “no mínimo, duvidosa, populista e enganadora”. “A iniciativa legislativa está a ser analisada em todos os ângulos, podendo levantar-se questões de constitucionalidade, de fiscalidade e de outra ordem, estando a ser ponderada uma eventual reação que pode passar por uma contestação nos tribunais”, acrescenta Lobo Xavier.
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