Senhorios que adiram ao programa estarão isentos de IRS e de IRC, desde que as rendas “fiquem abaixo dos valores normais do mercado”
O Partido Socialista quer alargar o programa Renda Segura aos estudantes deslocados, passando os senhorios que adiram a este mecanismo municipal a estar isentos de IRS e IRC. A medida foi revelada por Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, em entrevista ao “Jornal de Negócios”.
“Vamos propor isentar de IRS e de IRC o alojamento estudantil no âmbito de programas municipais, à semelhança do que já acontece com a renda acessível, caso do Programa Renda Segura, da Câmara de Lisboa, mas que exigem contratos de cinco anos no mínimo. Aqui, a exigência é que sejam praticadas rendas que tenham os mesmos limites exigidos pelo programa de arrendamento acessível, isto é, que fiquem abaixo dos valores normais do mercado. Vai aplicar-se ao arrendamento e ao subarrendamento de estudantes deslocados”, refere.
Além disso, o líder parlamentar socialista adianta que o valor das propinas vai voltar a ficar congelado em 2023. “As propinas estão congeladas em 2022, mas ainda não há essa regra para 2023 e queremos mantê-la”, diz.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: piquete@expresso.impresa.pt
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes