Construção terá sido licenciada pelo vereador do Urbanismo da Câmara, Pedro Baganha, mesmo com dois pareceres desfavoráveis. Providência cautelar deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
A Câmara Municipal do Porto aprovou uma obra numa das casas da Travessa da Boa Morte, na zona de Lordelo do Ouro, permitindo que a casa ganhasse mais um piso. A zona é considerada uma “área histórica”. Os trabalhos arrancaram em agosto deste ano, mas pode, segundo o jornal “Público”, vir a parar. Na semana passada, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto aceitou uma providência cautelar de um dos moradores da zona.
De acordo com o morador, David Baltazar, o aumento da altura do edifício não está em conformidade com o Regulamento do Plano Diretor Municipal do Porto (RPDMP). A construção terá sido licenciada pelo vereador do Urbanismo da Câmara, Pedro Baganha, mesmo com dois pareceres desfavoráveis.
Na altura, para além das dúvidas dos moradores, os técnicos convocados pela autarquia para avaliarem a proposta de reconstrução e ampliação da moradia foram taxativos nos dois pareceres que produziram. Ambos desfavoráveis ao avanço da empreitada.
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