Governo tenta acelerar novamente o investimento mudando a lei dos contratos públicos
NUNO FOX
Concursos de obras públicas podem vir a ser lançados através de um contrato que junta a construção e a conceção
O Governo pode aprovar nesta quinta-feira uma alteração ao Código dos Contratos Públicos com o objetivo de agilizar o investimento público. Segundo o jornal “Público”, trata-se de uma simplificação dos concursos que permite a possibilidade de as obras públicas serem lançadas através de um contrato que junta a construção e a conceção.
O Orçamento do Estado para 2023 prevê uma “aceleração da execução do PRR [que] possibilitará em 2023 investimento público recorde, [num] máximo desde 2011”. Estas mudanças já foram aprovadas em Conselho de Ministros (a 21 de julho) e caso sejam aprovadas seguirão para Belém.
O regime de lançar concursos para obras públicas que engloba a conceção e a construção já existe, mas apenas em casos excecionais. Esta é uma das alterações menos consensuais. Desde que foi aprovada a 21 de julho, a Ordem dos Arquitetos tem contestado a possível alteração. O arquiteto Gonçalo Byrne, que preside à ordem, teme a falta de qualidade do que é construído na obra pública.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: piquete@expresso.impresa.pt
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes