Governo retira poder de veto às autarquias para avançar com o novo aeroporto

O Governo vai apresentar uma proposta de lei para retirar aos municípios poderes de veto ao novo aeroporto. De acordo com o jornal “Público”, o documento, que já deu entrada no Parlamento, avança com duas alterações: retira aos municípios o caráter vinculativo dos pareceres e elimina possíveis entraves burocráticos no processo.

Com esta proposta, o Governo não fica dependente dos pareceres, podendo tomar uma decisão política. O executivo define que no caso dos aeroportos (ao contrário do que acontece nos restantes aeródromos) o parecer passa de vinculativo a não vinculativo - ou seja, mantém-se a obrigação de ter o parecer das câmaras, mas ele não tem força para impedir o processo de decisão.