PS corrige proposta de lei e assegura que gabinetes da Europol e da Interpol continuam sob a alçada da PJ
Polícia Judiciária
Lei já tinha sido aprovada na generalidade, com os votos a favor do PS. Votação de pedido de alteração foi adiado
O Partido Socialista (PS) corrigiu a proposta de lei do Governo que propunha a transferência dos gabinetes da Europol e da Interpol da Polícia Judiciária (PJ) para o Sistema de Segurança Interna (SSI). De acordo com o “Diário de Notícias”, a votação desta alteração foi adiada a pedido do PSD.
"As propostas a serem discutidas em comissão devem ser-nos enviadas com pelo menos 24 horas de antecedência, o que não aconteceu. A proposta em causa chegou-nos ontem (terça-feira), pelas 18h30m. Além disso foram pedidos pelo próprio PS pareceres escritos a várias entidades que ainda não chegaram à comissão e que são essenciais para a análise da proposta", refere a deputada Paula Cardoso.
A lei já tinha sido aprovada na generalidade, com os votos a favor do PS. Todos os outros partidos votaram contra. Fica estabelecido com a alteração na Lei de Organização e Investigação Criminal que compete ao secretário-geral do SSI designar a chefia destes gabinetes, "a qual é exercida por um quadro da Polícia Judiciária". Já na Lei de Segurança Interna, fica assegurado que "a chefia do Gabinete Europol e Interpol compete, por inerência, ao Coordenador de Gabinete da Polícia Judiciária".
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