Exposição da vida íntima: PGR recebeu mais de quatro queixas por dia em 2021
Parlamento vai debater a divulgação não consentida de imagens de cariz sexual esta quarta-feira. PGR abriu mais 127 inquéritos do que em 2020
Parlamento vai debater a divulgação não consentida de imagens de cariz sexual esta quarta-feira. PGR abriu mais 127 inquéritos do que em 2020
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu, em 2021, segundo o “Jornal de Notícias”, 770 inquéritos por crime de devassa da vida privada e 795 inquéritos pelo crime de gravações e fotografias ilícitas. No total, o ano passado a PGR abriu 1565 processos por exposição da vida íntima, mais 127 do que em 2020 - em média, são mais de quatro por dia.
A divulgação não consentida de imagens íntimas "envolve vários tipos de casos e com motivações diferentes", explica Carolina Esteves Soares, técnica operacional da Linha Internet Segura, coordenada pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). O ano passado registaram-se, em média, quatro queixas por dia sobre partilha de imagens íntimas.
Para já, a exposição de "nudes" (vídeos ou fotografias de alguém nu ou parcialmente despido) não é considerada um crime em Portugal. Esta quarta-feira o parlamento vai debater a divulgação não consentida de imagens de cariz sexual. Vários partidos defendem a alteração do Código Penal para autonomizar o ilícito e reforçar a proteção das vítimas.
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