Lei prevê que os idosos internados tenham de entregar entre 75% e 90% do rendimento às IPSS. Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ainda não clarificou as instituições quanto à aplicação de lei no bónus de meia pensão
A maior parte do bónus de meia pensão que os reformados e os pensionistas vão começar a receber a partir desta segunda-feira deverá ficar, segundo o “Jornal de Notícias”, para os lares das misericórdias e de outras instituições particulares de solidariedade social (IPSS), no caso dos idosos internados. A lei prevê que os idosos internados tenham de entregar entre 75% e 90% do rendimento às IPSS.
No entanto, algumas instituições têm dúvidas sobre o bónus, tendo solicitado esclarecimentos ao Governo sobre se podiam ou não ficar, como a lei prevê, com parte do valor da meia pensão que vai passar a ser pago. Até agora, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ainda não clarificou as instituições.
“Estamos a contar que a lei vai ser aplicada. Procuramos tirar todas as dúvidas com o Estado, mas, se o Estado não nos disser nada, vamos aplicar a lei”, explica o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos.
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