Em 2017, Manuel Pinho, ex-ministro da Economia e ex-administrador do BES, pediu a pensão de reforma antecipada com apenas 13 anos de salários e respectivos descontos para a Segurança Social, revela o “Correio da Manhã” esta sexta-feira.

O pedido em causa foi apresentado a 20 de abril do mesmo ano, quando Pinho tinha 62 anos. O Instituto da Segurança Social (ISS) negou a pensão ao ex-ministro por não reunir as condições legais para a sua obtenção.

“Em referência ao requerimento apresentado para efeito de montante provável de pensão por velhice antecipada a 20 de abril de 2017, informamos que concluída a instrução do respetivo processo se verifica que o beneficiário não reúne as condições legais para a concessão da pensão”, lê-se na carta de recusa do ISS, que o matutino consultou na ação cível do Fundo de Pensões do Novo Banco contra vários ex-administradores do BES.

“Apresentando o beneficiário aos 62 anos de idade o período contributivo de novembro de 1988 a janeiro de 1990 e de março de 2005 a dezembro de 2014, apenas 13 anos civis com registo de remunerações, não reúne as condições do referido diploma”, frisou o ISS.

Este pedido de reforma corresponde, temporalmente, com o corte (de 59%) que o Fundo de Pensões do Novo Banco aplicou na reforma de Manuel Pinho. Em 2017, o Fundo de Pensões do Novo Banco reduziu a reforma de Pinho de 57.428 euros por mês para o valor mensal de 23.542 euros, recorde-se.

O “CM” tentou obter uma reação de Pinho e do seu advogado, mas sem sucesso.