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Governo quer alargar prazo para pagamento do IVA

Marcos Borga

Atualmente, o prazo para entrega das declarações mensais e trimestrais do IVA coincide com o prazo de pagamento

O Governo pretende alargar o prazo de pagamento do IVA em cinco dias, de acordo com uma proposta de lei entregue na Assembleia da República. Já a data limite de entrega das declarações periódicas do IVA deverá manter-se inalterada, conta o “Jornal de Negócios” esta terça-feira.

Atualmente, o prazo para entrega das declarações mensais e trimestrais coincide com o prazo de pagamento. No caso da declaração mensal, a declaração periódica deve ser enviada até ao dia 10 do 2.º mês seguinte àquele a que respeitam as operações; já para quem esteja no regime trimestral, o envio deverá ocorrer até ao dia 15 do 2.º mês seguinte ao trimestre do ano civil a que respeitam as operações.

Caso a proposta do Governo seja aprovada no Parlamento, os prazos de entrega de declarações irão manter-se, mas o pagamento do imposto poderá ser feito mais tarde. No regime mensal poderá ser até ao dia 15 do 2.º mês seguinte àquele a que respeitam as operações e no trimestral até ao dia 20 do 2.º mês seguinte ao trimestre em causa.