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Subsídios de 700 milhões de euros pagos na Função Pública ficaram por rever

Nuno Fox

Está em causa o pagamento de 700 milhões de euros por ano, em 280 subsídios. Em 68 apoios, desconhece-se a base legal para o seu pagamento

A revisão dos suplementos pagos no Estado, defendida pelo Ministério das Finanças em 2013, ainda no Governo de Passos Coelho, e que passou para as mãos de Centeno em 2015, ficou, mais uma vez, na gaveta.

O Governo de Passos Coelho invocou a proximidade de legislativas para não avançar com uma tabela única de suplementos. Já o Executivo de António Costa não considerou esta matéria prioritária no programa de Governo, escreve o “Jornal de Notícias” esta segunda-feira.

Está em causa o pagamento de 700 milhões de euros por ano, em 280 subsídios. Em 68 apoios, desconhece-se a base legal para o seu pagamento. Muitos estão previstos em contrato de trabalho ou acordo coletivo. Para os sindicatos, a prioridade é assegurar atualizações salariais e progressões na carreira para os trabalhadores do Estado.

A longa lista de suplementos pagos na Função Pública, revelada pelas Finanças em 2015, mostra que dois suplementos estão entre os que mais vezes são mencionados: um abono para lavar viaturas do Estado e um suplemento de falhas, para quem lida com dinheiro vivo.

A lista divulgada em 2015 inclui outros subsídios, como o de campo, pago aos funcionários da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária que permaneçam no campo por, pelo menos, quatro horas consecutivas, ou a quem trabalha no Laboratório Nacional de Energia e Geologia. Ou um suplemento pago a quem trabalhe numa Loja do Cidadão, para compensar pela “especificidade das funções” e “regime de horário”.