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Novo sistema informático do Estado vai registar greves no sector público

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Proposta de lei do Governo para a nova base dados da Administração Pública será discutida na próxima semana no Parlamento

O futuro Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) vai ter informação detalhada e pormenorizada sobre as greves que se realizarem no sector público, avança o “Jornal de Negócios” esta terça-feira. Esta informação consta da proposta de lei do Governo para a nova base dados da Administração Pública, que será discutida já na próxima semana no Parlamento.

“Sempre que ocorra uma greve, os empregadores públicos procedem à recolha e ao registo de informação sobre a adesão, sem identificação individualizada dos respetivos trabalhadores, para efeitos de apuramento e divulgação”, lê-se, a dado momento.

Segundo o “Negócios”, o SIOE irá registar o número total de trabalhadores, o número de trabalhadores relevantes para efeitos do cômputo de adesão à greve, por escalão de período normal de trabalho (PNT), o número de trabalhadores ausentes por motivo de greve por escalão de PNT e duração da paralisação, o número total de unidades desconcentradas ou estabelecimentos, caso aplicável.

Além dos dados anteriores, a plataforma irá ainda tomar conta do número de unidades desconcentradas, estabelecimentos ou unidades locais encerrados por motivo de greve, caso aplicável; e sobre o serviço central ou unidade local sede encerrado, caso aplicável.

De acordo com o diploma, as "condições técnicas" para o registo e a divulgação dos dados das greves ainda terão ainda de ser fixadas por despacho do Governo, após proposta da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.