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Dezenas de refugiados esperaram meses por autorização de Eduardo Cabrita para obter estatuto

ANDRÉ KOSTERS / Lusa

Segundo a Lei do Asilo, o prazo previsto para o ministro Eduardo Cabrita assinar uma proposta de decisão favorável, a partir do momento em que ela é entregue pelo SEF, é de oito dias

Dezenas de refugiados acolhidos em Portugal estiveram meses à espera da obtenção do estatuto já depois de terem conseguido o parecer favorável do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), avança o “Público” esta sexta-feira. A atribuição de um cartão e autorização de residência a um requerente de asilo está dependente do despacho do MAI.

Segundo a Lei do Asilo, o prazo previsto para o ministro Eduardo Cabrita - o processo é da tutela do Ministério da Administração Interna - assinar uma proposta de decisão favorável, a partir do momento em que ela é entregue pelo SEF, é de oito dias.

De acordo com o matutino, pelo menos três famílias constituídas por 18 pessoas, que na quinta-feira ainda não tinham informação sobre os seus processos, receberam parecer favorável do SEF há um ano: uma em dezembro de 2017, a outra em janeiro de 2018 e a terceira em fevereiro de 2018.

Ontem, após ter sido confrontado pelo matutino com esta situação, o Ministério da Administração Interna, disse ao “Público”: “À data de hoje [quinta-feira] não se encontram processos pendentes de despacho do ministro da Administração Interna referentes a asilo e proteção subsidiária.”