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Inquérito a Borba conclui que Câmara sabia desde 2014 e não tomou medidas

EPA

Conclusões da inspeção serviram de base para o Governo aprovar o pagamento de indemnizações

O relatório preliminar da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT​) à derrocada da estrada EM255 é claro: a autarquia de Borba nada fez para encerrar a via ou prevenir acidentes, apesar de ter sido avisada para os riscos de instabilidade do talude há vários anos, pelo menos desde 2014. A notícia é avançada pelo “Público” esta sexta-feira.

A Câmara de Borba terá também cometido irregularidades nas aprovações do plano de pormenor para aquela área, não respeitando faixas de proteção da estrada.

Segundo o matutino, o documento da IGAMAOT, que ainda não foi tornado público por ser preliminar, serviu de base ao Governo para aprovar quinta-feira, em conselho de ministros extraordinário, o pagamento de indemnizações pela morte das cinco pessoas no acidente de 19 de Novembro.

O comunicado que saiu quinta-feira do conselho de ministros refere que era a Câmara de Borba, e não o Estado central, que tinha a “competência exclusiva” de “fiscalizar, manter, conservar, reparar ou gerir a EM255”.