30 maio 2008 17:07
A instituição de solidariedade social vai recorrer das sentenças judiciais proferidas pelo Tribunal que beneficiam quatro construtoras bracarenses.
30 maio 2008 17:07
Dois negócios ruinosos para uma instituição de solidariedade social beneficiam quatro empresas de construção civil de Braga. É a grande conclusão a reter das decisões judiciais que condenam o Colégio de S. Caetano a consumar as negociações arquitectadas por um advogado de Braga com interesses directos em duas das empresas que ganham com as negociações. O buraco em que caiu a instituição só não foi maior, porque um terceiro negócio que envolvia uma quinta do presidente da Câmara de Braga foi travado a tempo.
Para impedir que a ruína seja consumada, a instituição de solidariedade social vai recorrer das sentenças proferidas pelo Tribunal Judicial de Braga em dois processos julgados na Vara de Competência Mista, que negou a pretensão do colégio em anular os negócios prometidos às empresas "Britalar", "Imogreen", "Minho-Invest" e "Alves & Araújo".
No essencial, o Colégio de S. Caetano vai invocar "vício na formação da vontade", alegando que o advogado que arquitectou os negócios em causa "apresentou como altamente favoráveis à instituição negócios que, na realidade, muito prejudicam o património do Colégio", afirma fonte ligada ao processo. A tese de que os negócios em causa são muito desfavoráveis ao Colégio de S. Caetano foi também sublinhada pelo Tribunal de Braga.
"Creio, pois, que o A. (Colégio de S. Caetano) só a si próprio pode recriminar-se pelo negócio ruinoso que terá feito, aferido pelo valor actual dos bens permutados, independentemente da influência decisiva que sobre ele terá sido exercida pelo senhor advogado que o patrocinava, cuja eventual responsabilidade exorbita o âmbito dos presentes autos". Esta afirmação consta da sentença da Vara de Competência Mista do Tribunal Judicial de Braga que obriga o Colégio dos Órfãos de S. Caetano a passar para a construtora "Britalar", a imobiliária "Imogreen" e para o sócio-gerente da "Alves & Araújo" seis lotes de terreno na urbanização da Quinta da Madre Deus.
Prejuízo de 3 milhões de euros
O advogado que o próprio tribunal reconhece ter sido determinante na concepção do negócio ruinoso é Vespasiano Macedo, sendo que o jurista é também administrador da construtora "Britalar" e da imobiliária "Imogreen", duas empresas bracarenses presididas por António Salvador, também presidente do Sporting Clube de Braga.
Os terrenos que a instituição de solidariedade social está agora obrigada a transferir para as três empresas foram avaliados pelo Tribunal de Braga em 4 milhões 930 mil euros. Em troca, o colégio recebe a Quinta de Naia, em Maximinos, que o Tribunal Judicial de Braga avaliou em pouco mais de um milhão e 968 mil euros. Contas feitas, o negocio dá um prejuízo de quase 3 milhões de euros à instituição de solidariedade.
Para convencer os responsáveis do colégio a avançar com o negócio, Vespasiano Macedo arranjou uma dupla de avaliadores, que defendeu a concretização da negociação como favorável à instituição de solidariedade. Um dos avaliadores foi o economista Abel Barbosa, que, na altura, tinha um familiar nos órgãos directivos do Colégio S. Caetano.
Os factos que suportam a sentença judicial advertem que o estudo económico em que participa Abel Barbosa "concluíra que o negócio só se tornaria muito vantajoso para a instituição (Colégio) se houvesse garantias idóneas da possibilidade de, a curto ou médio prazo, a referida quinta se tornar urbanizável".
Promessa polémica
No entanto, a advertência é "anulada" com a prestação de uma informação comprometedora: "foi dito terem sido dadas (essas garantias), no dia anterior, pelo senhor presidente da Câmara Municipal de Braga, em reunião em que a Direcção (do Colégio de S. Caetano) com ele mantivera", sublinha o texto judicial.
Os factos provados em tribunal também dão conta que, na altura dessa reunião, a Quinta de Salgueiró, gerida pela esposa de Mesquita Machado, também estava envolvida no negócio.
A proposta para o Colégio de S. Caetano comprar a exploração vinícola localizada em Vila Verde foi também apresentada por Vespasiano Macedo. "Nas negociações pretendeu entrar, mais tarde, o presidente da imobiliária bracarense "Eurolímpica", com o argumento de que, nessa altura, era já o titular do capital social da quinta". Mas o colégio bracarense tinha já uma nova direcção, que colocou um ponto final nas conversações, inviabilizando a consumação de mais um negócio.