Presidente da República vai ser testemunha de António Costa contra Carlos Costa
RODRIGO ANTUNES/Lusa
Primeiro-ministro pediu-lhe e Marcelo vai depor no processo que opõe António Costa ao ex-governador do Banco de Portugal
Marcelo Rebelo de Sousa aceitou ser testemunha no processo cível que António Costa decidiu avançar contra o ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e no qual o primeiro-ministro pede que este seja condenado “a retratar-se das afirmações” que fez no livro “O Governador” sobre alegadas pressões do Governo relativas a Isabel dos Santos.
Há cerca de dois meses, informa fonte governamental, o primeiro-ministro pediu ao Presidente da República um depoimento sobre os factos relativos à intervenção do Governo, em 2016, na busca de uma solução que permitisse resolver o impasse no BPI. E o Presidente aceitou testemunhar, em coerência com as declarações públicas que fez em novembro, quando estalou a polémica ‘Costa contra Costa’. Em causa, recorde-se, estão acusações dirigidas pelo ex-governador ao chefe do Governo no livro do jornalista Luís Rosa, onde Carlos Costa fala de intromissão política junto do supervisor bancário e relata um telefonema em que o primeiro-ministro o terá aconselhado a tratar Isabel dos Santos com cuidado, por ser “filha do Presidente de um país amigo”.
Isabel dos Santos era acionista do BPI, mas tinha perdido idoneidade junto do BCE, que exigia a desblindagem dos estatutos do banco por forma a abrir a porta à sua saída. E mal o Governo aprovou legislação nesse sentido, Marcelo promulgou-a (assumira, aliás, esse compromisso, como o Expresso escreveu na altura, já eleito mas ainda antes de tomar posse, numa reunião que teve com o então ministro das Finanças, Mário Centeno, no Palácio de Queluz). Em novembro passado, no rescaldo do lançamento do polémico livro, Marcelo foi perentório a desmentir quaisquer intenções de beneficiar a empresária angolana: “Em nenhum momento algum dos intervenientes jamais pensou deixar de aplicar a lei, que era desfavorável a Isabel dos Santos.”
PAULO CUNHA/Lusa
A alegada intromissão do primeiro-ministro em abono da filha do ex-Presidente de Angola teria acontecido quando a sua saída de acionista do BPI foi negociada com uma possível moeda de troca que passaria pela sua entrada para uma posição de gestão no BIC. Mas também aqui o Presidente da República tratou, logo na altura, de se colocar ao lado do chefe do Governo, relatando como António Costa e Carlos Costa, que hoje se digladiam na praça pública e nos tribunais, acompanharam uma tentativa de acordo que evitasse problemas diplomáticos com Luanda. Acordo esse que falhou por oposição do BCE.
“Estávamos todos de acordo (Presidente da República, Governo e Banco de Portugal) quanto ao que era preciso fazer”, afirmou Marcelo em novembro. E, embora reconhecesse que “o acompanhamento” e “a intervenção” do primeiro Governo de Costa no caso BPI foi “ostensiva”, o Presidente disse ser “a única maneira de resolver o problema”, porque “o Banco de Portugal, por si só, não tinha encontrado nenhuma solução”.
António Costa reagiu ao ataque do ex-governador com a ameaça de o processar judicialmente, o que concretizou há 15 dias. A 27 de abril era apresentada a ação cível contra Carlos Costa, na qual é pedida a condenação do ex-regulador a retratar-se das afirmações que fez a propósito do BIC e do Banif.
Fonte ligada ao processo explica que Marcelo Rebelo de Sousa não é testemunha nem abonatória nem de acusação. “Foi-lhe pedido um depoimento sobre os factos relevantes da intervenção do Governo”, que o próprio Presidente acompanhou de perto. Em causa estarão “dois ou três quesitos” do processo e Marcelo vai testemunhar por escrito relativamente a matérias sobre as quais se pronunciou em público.
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