Paulo Portas. "Vistos gold não são porta aberta à lavagem de dinheiro"

Paulo Portas defendeu esta quinta-feira, na comissão de Economia no parlamento, que o programa de vistos dourados deverá continuar. "Ou se pretende que Portugal esteja no GPS dos investimentos internacionais - e os vistos gold são uma forma de atrair esse investimento e dinamizar o mercado imobiliário -, ou se acha que nos devemos dar ao luxo de prescindir de tudo isso", afirmou o vice-primeiro-ministro.

Paulo Portas realça que o programa em questão não é uma invenção portuguesa, estando também presente em vários países da União Europeia (UE). E sublinha que Portugal compete com estes países no que diz respeito "a gerar emprego e crescimento", especialmente no setor imobiliário, que, com a atual crise, "poderia ter sido ainda mais prejudicado com a recessão".

Desmente várias situações - "mentiras, incorreções ou imprecisões" - relacionadas com o programa dos vistos gold. Estes "não são uma porta aberta à lavagem de dinheiro". E são exatamente "o contrário de uma offshore: implicam que o dinheiro seja titulado, a propriedade conhecida, os cheques tenham número e haja uma verificação quíntupla do cumprimento das regras internacionais do investimento. Têm casa, têm morada, têm endereço e o nome é público".

Relativamente ao caso Operação Labirinto - que levou à prisão preventiva de cinco dos 11 arguidos (alguns deles altos quadros do Estado) por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, peculato, abuso de poder e tráfico de influências -, Paulo Portas recusa-se a tecer qualquer comentário.

 

Programa "não embarca em facilitismos" 

Respondendo às acusações do deputado do PCP António Filipe, Paulo Portas sublinhou que o regime dos vistos dourados "não é facilitista". Para além de referir que o programa obriga a uma permanência em Portugal de sete dias por ano ou 14 dias em dois anos (quando nos restantes países da União Europeia é apenas de um dia), Paulo Portas garante que existe um controlo apertado, tornando "certo o que era incerto".

"Não é possível afirmar que o regime não é exigente", explica o vice-primeiro-ministro. "É preciso passar pelo crivo do supervisor, da entidade bancária, entidade de combate ao crime financeiro, da Procuradoria e Interpol". Para além disso, se houver transferências superiores a 15 mil euros "é preciso responder a perguntas sobre a sua origem e o seu destino".

Portas sublinha que este controlo não é apenas aplicado ao fim de cinco anos. "Ao fim de um ano é necessário comprovar que se mantém o investimento, ao fim de mais dois outra vez e ao fim de outros dois anos comprovar novamente. Já houve recusas de renovação porque não se comprovava a manutenção do investimento". 

E acusa o PCP de incoerência por se declarar contra os vistos gold, quando votou anteriormente a favor do Visto para o Empreendedor (aprovado em 2007 pelo PS), que não tem "mínimos nem cláusulas de controlo".

Portas aproveita a ocasião para citar um discurso de António Costa, então ministro da Administração Interna e atual líder do PS, que defendia estes vistos - considerados pelo vice-primeiro-ministro como precursores dos vistos gold. "Eu poderia ter subscrito esta frase [que dizia respeito à simplificação da autorização de residência a estrangeiros com atividade empresarial em Portugal]", conclui, sublinhando a importânica de "uma política de continuidade na atração de investimento".