Assembleia Municipal do Porto aprova novo regulamento para o Alojamento Local
Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto
RUI DUARTE SILVA
Contando com votos favoráveis do movimento que apoia o presidente Rui Moreira, PSD e PAN, foi aprovado esta quinta-feira o novo regulamento de Alojamento Local (AL) do Porto. É previsto que entre em vigor entre hoje e início de maio, com as áreas de contenção nas freguesias a ser definidas segundo as zonas com mais “pressão urbanística”. A Assembleia também aprovou as contas de 2022
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, o novo regulamento municipal do Alojamento Local (AL), que passa a diferenciar áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção mediante a "pressão" de cada freguesia, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL.
O novo regulamento contou com os votos favoráveis dos eleitos do movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto", do PSD e PAN, a abstenção dos eleitos do PS, e o voto contra dos eleitos do BE e CDU. O eleito do Chega não compareceu na sessão que decorreu na quinta-feira à noite.
Com a aprovação pela Assembleia Municipal, o novo regulamento deverá entrar em vigor entre hoje e dia 02 de maio, mediante a publicação em Diário da República.
O regulamento estabelece "áreas de contenção" nas freguesias com mais pressão urbanística, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL.
Destacando que o regulamento "chega com um atraso de cinco anos", Adriano Castro, do BE, afirmou deveria "ir mais além" e "incorporar medidas efetivamente eficazes", defendendo que as exceções que incorpora "levará ao aumento do AL em áreas já muito pressionadas" na cidade.
Em resposta, o presidente da Câmara do Porto rejeitou que a "crise habitacional tenha como culpado o AL".
"A razão principal porque há uma crise é que as medidas legislativas não passam de promessas lançadas ao vento. A tentativa de diabolizar o AL não colhe com este executivo", afirmou Rui Moreira.
Pelo PSD, Miguel Corte Real disse haver vários motivos que levam as cidades a passar por "grandes transformações", e defendeu que quem diaboliza o AL faz "pura demagogia".
O deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, disse ser a favor da "gestão sustentável" do AL na cidade, referindo, no entanto, que algumas das exceções presentes no documento podem "desvirtuar" esse objetivo.
Já o eleito do movimento independente José Maria Montenegro disse que o Porto é atualmente uma cidade "regenerada" em grande parte devido ao AL e considerou que o documento é "uma solução equilibrada" ao integrar também exceções "de bom senso".
"Só consigo ver decisões equilibradas e respeito por uma atividade económica que merece respeito", afirmou.
Rua das Flores, Porto
Lucília Monteiro
Contas de 2022 aprovadas por maioria
Também foram aprovadas, por maioria, as contas de 2022, que refletem "um ano desafiante" devido à guerra na Ucrânia e incorporam um saldo de gerência a transitar para este ano de 74,3 milhões de euros.
As contas foram aprovadas com os votos favoráveis dos eleitos do movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto" e PSD, a abstenção do PS e PAN, e os votos contra do BE e CDU. O eleito do Chega não compareceu na sessão que decorreu na quinta-feira à noite.
De acordo com o relatório de prestação de contas de 2022, "o saldo a transitar para a gerência seguinte [2023] é de 74,3 milhões de euros, que se decompõe em 69,3 milhões de euros de saldo de operações orçamentais e cinco milhões de saldo de operações de tesouraria".
Do lado do investimento, o valor fixou-se em 66,7 milhões de euros, menos 13,3 milhões de euros do que em 2021.
O relatório indica também que as receitas fiscais aumentaram 15,1 milhões de euros, fruto do aumento dos impostos diretos (8,6 milhões de euros), do aumento de taxas, multas e outras penalidades (6,5 milhões de euros), bem como o aumento "inesperado" do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) em cerca de 3,8 milhões de euros.
Ao nível das despesas, o documento indica que, face ao ano anterior, se registou, em 2022, um aumento de 6%, correspondendo a 16,5 milhões de euros.
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