Lisboa e Porto insistem em mais autonomia nas políticas de habitação

“Agora têm toda a autonomia” — a declaração de António Costa na conferência de imprensa em que apresentou as alterações ao plano Mais Habitação parecia uma resposta à colagem de Rui Moreira e Carlos Moedas às manifestações que, naquela mesmo dia, quinta-feira passada, se fizeram ouvir. A lógica das últimas alterações do Governo foi dar mais responsabilidade aos autarcas na aplicação das medidas e, aparentemente, mais autonomia em várias delas, sobretudo as duas mais polémicas: o arrendamento coercivo e a restrição a novas licenças de alojamento local (AL).

O Governo deixou cair a proibição de novas licenças e adotou a lógica de entregar a decisão aos municípios. Mas com uma condição: só têm poder de decisão as autarquias que, na sua Carta Municipal de Habitação (CMH), não façam uma “declaração fundamentada de carência habitacional”. Ora, é essa declaração que permite às câmaras terem prioridade no acesso a fundos públicos, seja ao abrigo de programas já existentes, como o Primeiro Direito, financiado pelo Governo, seja aos fundos do PRR. Ou seja, o que Costa dá com uma mão, tira com a outra.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.