Carlos Moedas tem vereadores irregulares e decisões da Câmara Municipal de Lisboa em risco

A vereação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), presidida por Carlos Moedas, está a funcionar ilegalmente desde maio, segundo a opinião de dois especialistas em Direito Constitucional e Administrativo, a interpretação da Associação Nacional de Municípios (ANMP) e de cinco autarcas ouvidos pelo Expresso. O problema pode ser “grave”, ao ponto de as deliberações tomadas nos últimos seis meses nas reuniões camarárias estarem em risco, assim como decisões da vereadora Joana Oliveira Costa, que tem o pelouro da Economia e Inovação — o que abrange tudo o que tem a ver com a Web Summit, por exemplo — o Espaço Público, a Fábrica dos Unicórnios ou o Mercado Abastecedor. Podem estar em causa medidas como empréstimos até €130 milhões, apoios à Start Up Lisboa, o aumento da taxa turística, ou a suspensão do alojamento local. A posição de Carlos Moedas, porém, é diferente, porque a CML faz uma leitura diferente da lei.