Organização não governamental contra a corrupção quer saber se o Tribunal Constitucional já tomou alguma medida no caso da moradia de luxo de Luís Montenegro, cujo acréscimo patrimonial não foi declarado, assim como não foi explicada a origem do dinheiro da construção
As dúvidas suscitadas pela situação da casa de Luís Montenegro, líder do PSD, motivaram o envio de uma carta da Transparência Internacional Portugal (TIP), esta segunda-feira, para o presidente do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, a questionar o juiz-conselheiro quanto às diligências adotadas para o social-democrata regularizar a sua declaração de rendimentos e património.
Depois de o Expresso ter noticiado que Luís Montenegro não declarou o acréscimo patrimonial de uma casa de luxo, Nuno Cunha Rolo, presidente da TIP - que representa em Portugal na ONG anticorrupção Transparency International - quer saber que medidas já desenvolveu o TC, e coloca várias perguntas: “Qual o atual ponto de avaliação e situação, em termos legais e de regularização, das declarações apresentadas pelo sr. Luís Montenegro, nomeadamente a de 2022? E quais as medidas adotadas e a adotar pelo Tribunal Constitucional, ou através dos serviços e órgãos competentes, neste âmbito concreto e, também, na interpretação e aplicação da lei que esta situação suscita?”.
O presidente da TIP descreve, na sua mensagem, o que foi investigado pelo Expresso, ou seja, que não consta na declaração de rendimentos do líder do PSD - depositada junto do TC em setembro de 2022 -, o valor patrimonial do imóvel adquirido em 2015 e recuperado em 2018: uma casa de seis andares, oito casa de banho e um elevador, com mais de 800 m2.
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