O presidente da Iniciativa Liberal (IL) anunciou este domingo que o partido vai apresentar nas próximas semanas na Assembleia da República uma proposta de lei de bases da saúde, que garanta acesso a cuidados a todos os portugueses.
"Dizemos hoje que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é universal, mas essa universalidade não chega a todos quando temos pessoas sem médicos de família e listas de espera além do aceitável e até do legal", disse Rui Rocha aos jornalistas, no final da sua intervenção de abertura do Conselho Nacional, que decorre durante este domingo em Coimbra.
Segundo o dirigente, o desafio "é mesmo os portugueses terem acesso à saúde", através do envolvimento de "todos os prestadores que existem em Portugal".
O Conselho Nacional da IL está reunido este domingo em Coimbra para debater a revisão estatutária e analisar a situação política nos Açores, onde os liberais romperam, em março, o acordo de incidência parlamentar.
Segundo a agenda, será feito um "ponto de situação sobre o processo de revisão estatutária", uma das propostas com as quais Rui Rocha se comprometeu em campanha eleitoral e para a qual, no último Conselho Nacional de fevereiro, foi criada uma equipa para acompanhar o processo.
Os conselheiros vão ainda analisar a situação política na Região Autónoma dos Açores, "especificamente a denúncia do acordo de incidência parlamentar". Em 8 de março, o deputado da IL no parlamento dos Açores rompeu o acordo de incidência parlamentar feito com os sociais-democratas para apoio ao Governo Regional de coligação, que junta PSD, CDS-PP e o PPM. Nesse dia, Rui Rocha defendeu que quem não cumpriu o acordo nos Açores foi o PSD e que a decisão de o cessar resultou de um "acumular de situações", comprometendo-se a "viabilizar as boas propostas" apresentadas.
Será ainda debatido o projeto de lei para uma nova Lei de Bases da Saúde que "o grupo parlamentar da Iniciativa Liberal pretende apresentar na Assembleia da República".
Da agenda da reunião faz ainda parte a "apresentação e deliberação do relatório e das contas de 2022, da política de contratação de fornecedores, da comissão de vencimentos e do plano e orçamento para 2023", bem como uma proposta de alteração ao número 7 do Artigo 27.º do regimento do Conselho Nacional.
De acordo com o regimento em vigor, este artigo é relativo à ata e o número em causa define atualmente que "a ata não é um documento público".
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