Director-adjunto
A cada semana que passa o problema adensa-se. Esta semana foi pior: generalizou-se. Em Portugal temos um défice crónico de transparência. E os casos passam do Presidente ao Governo, passando pelo líder do PSD. Esta é a nova newsletter para assinantes do Expresso, Observatório da Maioria
A cada semana que passa o problema adensa-se. Esta semana foi pior: generalizou-se. Em Portugal temos um défice crónico de transparência. Isso não é normal e exige denúncia. A minha missão é alertar, pelo que vos deixo três exemplos, tão claros quanto graves, que perpassam os vários poderes políticos: Presidente, líder do PSD e Governo. Vão por esta ordem, sem isso significar a devida ordem de importância.
Depois da crise que virou uma página na política nacional, o Presidente da República decidiu promulgar o diploma que altera as carreiras dos professores, com uma nota oficial muito pouco ortodoxa. Eis o que diz Marcelo:
“Foram formuladas várias sugestões e, também, apresentada proposta concreta sobre a vinculação dos professores, no sentido de a tornar mais estável, sem, com isso, introduzir desigualdades adicionais às já existentes. Apesar de não ter colhido consagração a proposta apresentada, nem outra, mais minimalista, a certa altura aventada no diálogo com a Presidência do Conselho de Ministros, o Presidente da República entende dever promulgar o presente quadro jurídico”
Ora vejamos: o Presidente formulou “várias sugestões”, apresentou “uma proposta concreta” e, depois, outra “mais minimalista”. Mas o Presidente não tem funções legislativas e nem sabemos que propostas eram essas.
O melhor é voltar atrás: como lembra bem o ex-secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Miguel Prata Roque, o diálogo entre Presidente e Governo sobre diplomas legislativos remonta aos tempos da tensão entre Mário Soares e Cavaco Silva, tendo prosseguido como prática instituída desde então. Mas, agora anoto eu, há uma diferença muito substantiva entre um diálogo que pretende superar eventuais inconstitucionalidades ou erros legislativos, ou um diálogo em que um Presidente pretende impor ao Governo um programa político, que cabe ao Governo definir e ao Parlamento fiscalizar. E se o Presidente entende que, em dado momento, é importante influenciar essa agenda, então tem o dever de o fazer à nossa frente, para sabermos o que propôs e porquê - não atrás do pano, para depois responsabilizar o Governo por não ter aceite algo que não sabemos o que é.
Em qualquer caso, se esta é a nova Presidência de Marcelo, ela é perigosa. O Governo que se cuide e a oposição que se prepare, porque aquele era suposto ser o seu papel.
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