PSD pede a divulgação “urgente” do parecer que “aponta falhas” na execução do PRR, IL quer acesso a “toda a documentação”

O Grupo Parlamentar do PSD enviou esta sexta-feira um requerimento ao presidente da Assembleia da República, pedindo o “envio urgente” por parte do ministro das Finanças, Fernando Medina, do parecer da Comissão de Auditoria e Controlo (CAC) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que “aponta falhas e insuficiências no cumprimento de marcos e metas” deste plano e que, alegadamente, poderia perturbar a resposta de Bruxelas ao segundo pedido de Portugal de fundos da ‘bazuca’ europeia no valor de 1,8 mil milhões de euros. Os sociais-democratas pedem também acesso a "todos os documentos de suporte ao mencionado parecer da CAC com origem em organismos do Ministério das Finanças".

Também a Iniciativa Liberal (IL) já tinha apresentado um requerimento a pedir que o Executivo envie com “caráter de urgência” toda a documentação relativa ao PRR à Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR.

Este parecer da Comissão de Auditoria e Controlo do PRR tem estado envolto em polémica por alegadamente ter sido alterado pelo seu presidente, António Ferreira dos Santos (também Inspetor-geral das Finanças). Os deputados sociais-democratas lembram que no debate a 26 de abril “o grupo parlamentar do PSD perguntou ao Ministro das Finanças se iria divulgar este parecer, não tendo o Ministro dado resposta”.

Os deputados do PSD requereram especificamente “o parecer da Comissão de Auditoria e Controlo do PRR relativo ao segundo pedido de desembolso da Comissão Europeia, não truncado”, além de "todos os documentos de suporte ao mencionado parecer da CAC com origem em organismos do Ministério das Finanças, não truncados".

O requerimento do grupo parlamentar do PSD frisa ainda que “para submeter à Comissão Europeia os pedidos de pagamento relativos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal tem de demonstrar a realização de um conjunto de marcos e metas”, entre os 341 que constam do anexo à decisão de execução do Conselho Europeu que aprovou o PRR.

Já os liberais defendem que o Parlamento e subcomissão “não poderão ficar para trás quanto ao exercício do devido escrutínio parlamentar da aplicação dos fundos europeus". “Consequentemente, deverá o Governo enviar à AR toda a documentação enviada pelo Governo à Comissão Europeia, e vice-versa, assim como a documentação, como pareceres e outros documentos, elaborados pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal”, sustentam no requerimento.