Eurodeputado Álvaro Amaro renuncia a mandato: "Estou de consciência totalmente tranquila, sei que não cometi qualquer crime"

O social-democrata Álvaro Amaro vai renunciar ao cargo como eurodeputado na sequência de uma decisão do Tribunal da Guarda, que o condenou esta quinta-feira a uma pena suspensa de prisão de três meses e meio por um crime de prevaricação.

“Esta decisão causou-me enorme perplexidade e indignação por ser profundamente injusta, por constituir um grave erro de julgamento e não ter a menor adesão à realidade dos factos”, afirma em comunicado. “Repudio uma condenação apoiada numa denominada intenção de beneficiar uma empresa de construção civil com obras que a Câmara de Gouveia não adjudicou nem pagou a tal empresa, e que até preteriu nos concursos públicos que se seguiram para a execução dessas mesmas obras.”

Por isso diz que irá “recorrer da sentença para procurar repor a verdade e reparar a honorabilidade pessoal e política”.

O caso remonta a 2007, quando exercia funções como presidente da Câmara de Gouveia para a qual foi eleito em 2001. O seu vice-presidente e atual autarca de Gouveia, Luís Tadeu, recebeu uma sentença semelhante, enquanto Júlio Sarmento, ex-presidente da Câmara Municipal de Trancoso, foi condenado a uma pena única de prisão efetiva de sete anos, pelos crimes de prevaricação de titular de cargo político, corrupção e branqueamento de capitais. O tribunal absolveu o presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues.

No total, os nove arguidos foram julgados por suspeita da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, entre outros, num esquema de PPP alegadamente lesivo para as contas dos municípios de Trancoso, Alcobaça e Gouveia, entre 2007 e 2011.

Álvaro Amaro garante estar “de consciência totalmente tranquila”. “Sei que não cometi qualquer crime e que sempre exerci as minhas funções no estrito respeito pela Lei e pelos superiores interesses dos cidadãos que me elegeram.”

Ainda assim, opta por renunciar ao cargo no Parlamento Europeu, apesar da decisão do Tribunal da Guarda não aplicar nenhuma sanção acessória de inibição do mandato. “Tomei eu próprio a decisão de renunciar a esse mandato, preservando a instituição e o partido pelo qual fui eleito, e não perturbando o normal funcionamento e o trabalho político de ambos. Posso ter prejuízos pessoais e políticos com esta decisão. Tomo-a, porém, por uma única razão: nunca aceitarei contribuir, mesmo sem culpa direta, para prejudicar o meu partido ou para alimentar especulações que degradem a imagem da política e dos políticos.”

Carlos Coelho substitui Álvaro Amaro em Bruxelas

No Parlamento Europeu, Álvaro Amaro integrava a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. A sua saída permite o regresso de Carlos Coelho, o nome seguinte na lista de candidatos ao Parlamento Europeu, quando falta um ano para as eleições europeias.

Carlos Coelho foi deputado ao Parlamento Europeu pela primeira vez em 1994 e desempenhou o cargo de vice-presidente da Comissão de Política Regional, Ordenamento do Território e Relações com o Poder Local. Carlos Coelho regressou a Bruxelas em 1998, na altura em substituição de António Capucho, tendo voltado a ser eleito no ano seguinte e exercido o mandato de eurodeputado até 2019.

É o responsável máximo da Universidade de Verão do PSD desde a criação deste organismo, foi deputado eleito pelo círculo de Lisboa nas III, IV e V legislaturas, e por Santarém nas duas seguintes. Carlos Coelho também integrou o último Governo de Cavaco Silva, como subsecretário de Estado da então ministra da Educação Manuela Ferreira Leite.

[artigo atualizado às 13h13]