Rui Rocha diz que concurso para procurador europeu "está inquinado" e deve ser relançado com "transparência"

O líder da Iniciativa Liberal (IL) congratulou-se com a desistência do juiz Ivo Rosa da candidatura a procurador europeu e acusou o Governo de “não ter aprendido” com o polémico concurso de há dois anos, criticando a "falta de transparência" no processo.

“Parece que Ivo Rosa tem mais juízo do que o próprio Governo que queria levar o concurso para a a frente nestas condições [sem três candidatos como exige a lei], isso é absolutamente inaceitável. O processo está inquinado e tem que começar de novo, com a transparência que o Governo não tem conseguido assegurar”, afirmou Rui Rocha, em declarações à RTP3, à margem de uma visita a um colégio em Porto Salvo.

Depois de ter criticado na terça-feira a candidatura de Ivo Rosa – que enfrenta dois processos disciplinares –, o líder dos liberais reafirmou que o magistrado não podia ser designado pelo Governo para procurador europeu quando a sua promoção para desembargador no Tribunal da Relação se encontra suspensa devido aos dois processos. “O procurador europeu é uma figura muito importante, que tem responsabilidade de averiguação e acompanhamento dos processos dos fundos europeus e casos de corrupção”, sublinhou.

Rocha lembrou que a escolha do Procurador Europeu em 2021 já esteve envolta em polémica, depois de a magistrada Ana Carla Almeida, a melhor classificada no concurso, ter sido “preterida por indicação” do Governo. “Foi um vexame internacional para Portugal, o país foi criticado por haver contaminação de critérios políticos que não permitiam que a magistrada fosse a escolhida. Portugal já ficou com a imagem afetada no outro processo e parece que o Governo não aprendeu nada e continua a insistir nestas manobras”, reforçou.

No dia em que o PS assinala 50 anos, o presidente da IL acusou ainda o processo de escolha do procurador europeu de refletir a imagem do Partido Socialista atual, que “interfere na Justiça” ou nas “empresas públicas”, referindo-se à TAP. “Este não é um cenário bom para a democracia e para a imagem das instituições, porque o PS tem responsabilidades e maioria absoluta”, disse ainda.

O anúncio da desistência de Ivo Rosa acontece no dia em que o juiz devia ser ouvido na Comissão parlamentar de Assuntos Europeus, numa audição que juntava outra dos candidatos propostos pelo Governo ao cargo de Procurador Europeu nacional, o procurador José Ranito. Ivo Rosa alegou que foi nomeado para o Tribunal Internacional de Haia e não poderia iniciar funções de procurador europeu em julho.